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Está preconizado no Art. 17. Lei nº 13. 2.852/13 – Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de”:

I.Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.

II.Orientação sexual, idioma ou religião.

III.Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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Com base no Art. 4º da Lei nº 13. 2.852/13 – Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.

Sobre participação juvenil, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

 

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De acordo com o Art. 14., da Lei 8.069/90 – ECA. “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos”.

Sobre os Programas assistidos pelo Sistema Único de Saúde para a população infantil, previsto no art. 14 – ECA, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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Segundo o art. Art. 13., da Lei 8.069/90 – ECA, “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados” a(o)

 

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Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:

 

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3191633 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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No que se refere a Lei que institui o Estatuto da Juventude, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.

(__)É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

(__)É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.

(__)É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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3191631 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069/1990.

 

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Sobre a colocação da criança ou adolescente em família substituta e o que estritamente dispõe a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

 

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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

 

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3190460 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP
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Qual instrumento a ser utilizado pelo colegiado do Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições está devidamente fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente?

 

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