2777404 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar

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Assistente de Alunos
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar
ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Justiça da Infância e da Juventude

Patrícia, assistente de alunos da escola XYZ, informa à professora Cátia que a aluna B apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. No mesmo instante, as duas procuram a diretora Vitória, informando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência à(ao):

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2777013 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES

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Psicólogo
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes, uma delas é:

A

o adotando deve contar com, no máximo, vinte e uma nos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

C

a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não fornece a seu detentor o direito de opor-se a terceiros.

D

o adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.

E

os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, de preferência, da mesma família substituta.

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2776919 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES

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Monitor de Creche
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres.

A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:

I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.

II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o momento de seu nascimento.

III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de exploração.

IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua idade.

Está correto o que se afirma na alternativa:

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2776918 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES

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Monitor de Creche
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O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente, encontrando amparo na Constituição Federal. Nesse contexto, o artigo 11:

I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde.

II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica.

III. garante o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.

Está correto o que se afirma na alternativa:

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2775932 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Assistente de Alunos
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar os seguintes casos:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência.

B

Campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral.

C

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana.

D

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

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2775926 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Assistente de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, todas as crianças e adolescentes têm “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de terem o direito de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA) apontam que esses direitos devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de

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2775924 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Assistente de Alunos
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Leia o texto abaixo:
A professora Sibele estava preocupada com o comportamento de uma de suas alunas de 8 anos, matriculada na turma do 3º ano do ensino fundamental. A referida aluna apresentava muitos problemas de indisciplina e violência escolar, se desentendendo constantemente com colegas e professores. Apesar dos esforços da professora para convocar os pais e/ou responsáveis, eles nunca iam à escola e nem retornavam suas ligações. Um dia, a professora repreendeu a estudante em frente a turma e disse que se os pais não fossem à escola, ela iria fazer uma denúncia para o conselho tutelar para que tirasse a guarda da criança de seus pais.
De acordo com o texto acima, assinale a alternativa que interpreta CORRETAMENTE a ação da professora à luz do artigo 227 da Constituição Federal e do ECA.

A

A professora agiu corretamente, pois a criança, ao ser agressiva e desrespeitosa, tira o direito das demais crianças a um ambiente que propicie a boa convivência e favoreça boas relações de ensino e aprendizagem.

B

A professora agiu corretamente, pois é função do conselho tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, dentre eles o direito de a criança ser criada por pais diligentes.

C

A professora agiu de forma inadequada, pois, ao utilizar o conselho tutelar como instrumento de coerção, pode ter inculcado nas crianças o receio e o medo de um órgão que tem como principal função ser garantidor de seus direitos.

D

A professora agiu corretamente, pois a criança precisa de limites e de autoridade, e se os pais e/ou responsáveis não tomam iniciativa nesse sentido, o conselho tutelar é o órgão que tem autoridade legal para fazê-lo.

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2775655 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Gestor - Acompanhamento, Suporte e Apoio na Educacional
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De acordo com as disposições que estão elencadas no Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 /90, atualizada, a medida socioeducativa em meio fechado, executada na modalidade casa-albergue, envolvida com as políticas públicas de responsabilização e inserção social de adolescentes autores de atos infracionais, onde o adolescente é acompanhado e orientado por uma equipe profissional, devendo ir à escola e fazer cursos profissionalizantes, mantendo assim a convivência familiar e comunitária é a

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2775654 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Gestor - Acompanhamento, Suporte e Apoio na Educacional
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE,
I. prioriza as medidas socioeducativas em meio aberto, como exemplo a liberdade assistida.
II. garante a proteção ao trabalho aos adolescentes regulamentados por legislação especial.
III. apoia temporariamente a conduta infracional não efetivando as disposições da sentença.
IV. regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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2775603 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Guarda Civil Metropolitano
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Em relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a afirmativa incorreta.

A

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

B

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

C

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

D

Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

E

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.