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O Decreto n.º 10.701/2021 veio fortalecer os mecanismos de proteção do público infanto-juvenil vítima de violência, nos termos de que dispõem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo este estatuto, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia da prioridade a que se refere este documento compreende

Dentre as atribuições do coordenador pedagógico, todas são de relevante interesse, no entanto, uma delas se correlaciona a um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990:

"Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência".

Assinale a alternativa que corresponde a uma ação pertinente ao coordenador pedagógico que se assemelha ao artigo 56 do ECA: