O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) aborda o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. No que diz respeito a esse tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na condição de aprendiz, o adolescente poderá trabalhar a partir dos 12 anos.

( ) Ao adolescente aprendiz, respeitada a idade prevista legalmente, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto na Lei n° 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:

I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais.

III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) aborda os direitos fundamentais. Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto no ECA, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de organização e participação em entidades estudantis.

( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. criança e ao adolescente serão assegurados:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) preposição(ões):

Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que seu direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I.Opinião e expressão.

II.Crença e culto religioso.

III.Trabalhar e divertir-se.

IV.Participar da vida familiar e evitar a comunitária.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Com base no art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta um aspecto compreendido no princípio do direito à liberdade.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precarização de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Destinação preferencial de recursos públicos para as ações de proteção à infância em detrimento de ações relacionadas à juventude.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a autorização para viajar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

( ) A autorização será exigida mesmo quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

( ) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Considerando a Lei n.º 8.069 de 13 de Julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o Artigo 54, analise as afirmativas a seguir e aponte as corretas, no que tange ao Estado, como dever, assegurar à criança e ao adolescente.

l O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV Oferta de ensino noturno regular, sem considerar as condições do adolescente trabalhador.

V Atendimento no ensino fundamental, sem desenvolver programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Todas as afirmações corretas estão em:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). É assegurada a todas as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (2ª parte).

A sentença está: