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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, uma entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico, denomina-se
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A Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizados
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O relatório de impacto à proteção de dados pessoais, estabelecido para o controlador pela Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, deve conter a descrição
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De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, consideram-se dados coletados no território nacional aqueles
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De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, denomina-se relatório de
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De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, é traduzida pelo princípio do(a)
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Com base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos é traduzida pelo princípio da
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Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzida pelo princípio da
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É responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional o(a)
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De acordo com a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, denomina-se
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