A Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País. Um termo bastante confundido entre as pessoas leigas é o termo Inovação.

De acordo com essa Lei, qual a definição de Inovação?

No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.

Assinale a alternativa CORRETA. Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil:

I - adotar as medidas necessárias e coordenar a implantação e o funcionamento da ICPBrasil;

II - estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das AC, das AR e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da cadeia de certificação;

III - estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz;

IV - homologar, auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço.

Decreto que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal:

De acordo com o artigo 3º. do Decreto 3.505/2000, que instituiu a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal, assinale a afirmativa que não apresenta um objetivo da Política da Informação.

É considerado um instrumento que flexibiliza as relações entre institutos públicos, universidades e empresas com objetivo de viabilizar mecanismos de desenvolvimento tecnológico, propiciando uma cultura de inovação nas instituições de pesquisa e nas empresas nacionais: