Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também se aplica o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

No âmbito do processo judicial eletrônico, os atos cartorários realizados por servidores devem observar os requisitos legais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio segundo o qual deve haver a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, que é o princípio da:

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais

O marketing digital é uma ferramenta poderosa para conectar marcas a seus públicos-alvo de maneira eficaz e personalizada. No entanto, à medida que as estratégias de marketing digital evoluem, surgem questões éticas e de privacidade que não podem ser ignoradas.
Qual o maior desafio ético no marketing digital?

Segundo a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar determinados princípios. Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre proteção de dados pessoais, avalie as seguintes afirmações sobre seus fundamentos:
I. O respeito à privacidade.
II. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
III. A autodeterminação informativa.
IV. Compartilhamento irrestrito de dados.

Em relação à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Unesp como parte do processo de adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que

Uma startup brasileira de tecnologia, com sede em São Paulo, desenvolveu um aplicativo de reconhecimento facial que coleta imagens dos rostos dos usuários para oferecer sugestões personalizadas de maquiagem. O processamento dos dados é feito por servidores localizados na Europa. Uma denúncia foi encaminhada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alegando que a coleta e o uso desses dados sensíveis violam princípios da LGPD. A empresa, por sua vez, argumentou que como o tratamento não ocorre em território nacional, a legislação brasileira não se aplicaria. Considerando exclusivamente os artigos 1º ao 6º da LGPD, é CORRETO afirmar que: