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Das proposições a seguir, qual descreve de forma
CORRETA a gestão patrimonial de bens móveis?
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, a classificação da receita divide-se nas seguintes categorias econômicas:
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Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal,
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é:
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A dívida pública consolidada e mobiliária terá seus valores
divulgados, para fins de verificação do cumprimento dos limites
legais, através do documento denominado:
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As receitas e as despesas previdenciárias são demonstradas
no documento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
denominado:
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A receita corrente líquida é o parâmetro legal aplicável para
apuração dos limites de gastos, no âmbito municipal, relativos
à(ao):
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O anexo de metas fiscais que integra a Lei de Diretrizes
Orçamentárias apresenta em seu conteúdo o seguinte
procedimento:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Sobre a receita pública, a Lei nº 4320/64 estabelece o
pertencimento como sendo do exercício financeiro:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A Lei nº 4320/64 estabelece a competência orçamentária
da despesa pública, destacando que pertencem ao exercício
financeiro as despesas nele:
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José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos técnicos que estabelecem a origem dos ingressos nos cofres públicos. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
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