Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

São brasileiros natos os nascidos em navios mercantes brasileiros, onde quer que se encontrem.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

A naturalização, em sentido amplo, consiste em qualquer mudança de nacionalidade, posterior ao nascimento.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

A nacionalidade primária — ou originária — resulta de fato natural, o nascimento, e a secundária — ou adquirida —, de fato voluntário.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

As regras básicas a respeito da concessão de nacionalidade são estabelecidas pelo direito internacional público.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

O primeiro órgão de jurisdição internacional permanente a ser instituído foi a Corte Permanente de Justiça Internacional, substituída posteriormente pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

Tanto as sentenças arbitrais quanto os acórdãos dos tribunais internacionais têm força executória.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

Diferentemente dos acórdãos dos tribunais internacionais, as sentenças arbitrais poderão ser impugnadas sob a alegação de serem errôneas ou contrárias à equidade.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

A jurisdição internacional, quer judiciária, quer não judiciária, só é exercida para equacionar conflitos entre Estados quando estes se comprometem previamente em acatar a decisão a ser proferida.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

Tanto os acórdãos da Corte Internacional de Justiça quanto as sentenças arbitrais são definitivos e obrigatórios.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

O inquérito destina-se tão-somente a estabelecer a materialidade dos fatos, nada propondo ou recomendando.