2029691 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: IRB

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Diplomata
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Direito Penal Internacional

Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante relação com as Nações Unidas, em particular com o Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir.
Pode o Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar ao (à) procurador(a) do Tribunal Penal Internacional qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de crimes previstos no Estatuto de Roma.

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2029690 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IADES
Orgão: IRB

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Diplomata
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Direito Internacional do Mar

Considerando o atual quadro regulatório-institucional do Direito Internacional do Mar, bem como os direitos e as obrigações dos Estados, previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), julgue (C ou E) o item a seguir.
A CNUDM, ou Convenção de Montego Bay, assinada em 10 de dezembro de 1982, inaugura uma das concepções mais ambiciosas do diálogo e da cooperação internacionais sob os auspícios das Nações Unidas, tendo sido complementada, sobretudo, pelo Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da CNUDM, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994, e pelo Acordo para a Implementação das Disposições da CNUDM sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios, adotado em Nova York, em 4 de agosto de 1995.

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1832135 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Organizações InternacionaisONU: Organização das Nações Unidas

É correto afirmar que a Carta das Nações Unidas:

A

veda todo e qualquer uso da força, independentemente do motivo.

B

não contempla o uso da força, mas disciplina o direito a retomada da paz.

C

como única exceção, autoriza o uso da força: no caso de legítima defesa, seja individual ou coletiva.

D

não contempla o uso da força, mas disciplina o assunto com a denominação de “direito de guerra”.

E

autoriza o uso da força na hipótese de ações terroristas.

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1832134 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

Quanto ao tratamento dos prisioneiros de guerra contemplados no Direito de Genebra, é correto afirmar que

A

as seis Convenções de Genebra disciplinam a matéria relativa aos prisioneiros de guerra.

B

as Convenções de Genebra disciplinam orientações sobre a melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha, não contemplando o tratamento dos prisioneiros de guerra.

C

a Primeira e a Segunda Convenção de Genebra disciplinam a matéria relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

D

o tratamento dos prisioneiros de guerra é contemplado na Terceira Convenção de Genebra.

E

apenas a Segunda Convenção de Genebra disciplina a matéria relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

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1832133 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

O Direito Internacional dos Conflitos Armados é também conhecido por

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1832132 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por um dos crimes de sua competência:

A

a perda da função pública, caso a conduta afronte ao interesse público ou à probidade administrativa.

B

a prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.

C

a extradição, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

D

o banimento, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

E

a repatriação de recursos, a depender do grau de desvio perpetrado pelo criminoso.

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1832131 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

O Estatuto de Roma determina que os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional

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1832130 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:

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2253728 Ano: 2020
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

Com base na li Convenção de Genebra (Decreto nº 42.121 /1957), relativa à melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das Forças Armadas do mar, assinale a opção correta.

A

Os feridos, doentes e náufragos, assim como os membros do pessoal do serviço de saúde e religioso, poderão renunciar parcial ou totalmente aos direitos que lhes são assegurados pela presente Convenção, de acordo com seus interesses.

B

A atuação humanitária da Comissão Internacional da Cruz Vermelha exclui as disposições da II Convenção de Genebra.

C

Os membros das Forças Armadas e as outras pessoas que se encontrarem no mar e estiverem feridos, doentes ou que forem náufragos deverão ser respeitados e protegidos em todas as circunstâncias, exceto o náufrago oriundo de queda no mar.

D

O lançamento dos mortos ao mar é vedado, salvo quando as circunstâncias o permitam, individualmente, sendo precedido de exame cuidadoso, e se possível médico, do corpo, a fim de constatar a morte, estabelecer a identidade e permitir relatá-la.

E

O pessoal religioso, médico e hospitalar dos navioshospitais e a sua guarnição serão respeitados e protegidos; não poderão ser capturados durante o tempo em que prestarem serviço nesses navios, existam ou não feridos e doentes a bordo.

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2253719 Ano: 2020
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

De acordo com Informativos e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

A

O crime de assédio sexual não pode ser caracterizado entre professor e aluno, pois este crime (art. 216-A do CP) é geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego.

B

É necessária a edição de lei em sentido formal para a tipificação do crime contra a humanidade trazida pelo Estatuto de Roma.

C

Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado é restrito à fase do inquérito.

D

Adulterar placa de veiculo reboque ou semirreboque constitui crime de adulteração de sinal identificador de veiculo automotor.

E

Decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal fere o contraditório e o devido processo legal.