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Nos contratos de fretamento, a responsabilidade civil pelo manuseio, embarque e descarga de mercadorias, de modo geral, refere-se à gestão

Em relação à responsabilidade civil do comandante, considere as afirmativas abaixo.

I - O comandante responde por todas as perdas e danos que, por culpa sua, seja por omissão ou por imperícia, sobrevierem ao navio ou à carga, sem prejuízo das ações criminais a que a sua malversação ou dolo possam dar lugar.

II - O comandante é civilmente responsável pelos furtos dos objetos da carga ou por quaisquer danos a eles, praticados a bordo pelos indivíduos da tripulação, enquanto esta se achar sob a sua responsabilidade.

III - O comandante será responsável pelos acidentes advindos de sugestão do prático, salvo se fi car evidenciado que as sugestões desse profissional estavam erradas e que ele tinha condições de perceber tal fato.

Está correto o que se afirma em

Em relação à compra e venda de um navio, verifica-se que o(a)

A estrutura operacional e administrativa, organizada de modo a prover, coordenar, controlar e apoiar o atendimento do prático aos navios, em águas jurisdicionais brasileiras, é denominada

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De acordo com o Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973/1978), a descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar pode ser realizada por navios com arqueação bruta maior ou igual a 400, desde que algumas condições sejam atendidas.

NÃO faz parte dessas condições a necessidade de a(o)

Segundo a Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, o afretamento de embarcação de carga estrangeira a casco nu, para operar na navegação de apoio portuário, depende de autorização do órgão competente.

Esse afretamento poderá ocorrer no caso de substituição a embarcações em construção no país, em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, enquanto durar a construção, por período máximo, em meses, igual a