832513 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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No contrato de transporte marítimo, o ponto central é a condução de mercadorias de um ponto para outro. O embarcador, no contrato de transporte marítimo, não se envolve na gestão náutica do navio. O que ele almeja é que as suas mercadorias sejam transportadas até o local de destino. Nesse tipo de contrato de prestação de serviços, o documento que comprova o recebimento da carga a bordo é denominado de

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828227 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Advogado
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A respeito do contrato de fretamento, é correto afirmar que

A

no contrato de fretamento por viagem, temos uma gestão compartilhada, ficando a gestão náutica com o fretador e a gestão comercial com o afretador.

B

fretamento a casco nu é o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo indeterminado, sem o direito de designar o comandante e a tripulação.

C

no fretamento por tempo, tanto a gestão náutica quanto a gestão comercial ficam com o afretador do navio.

D

fretamento por tempo é o contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo indeterminado.

E

contrato de fretamento é aquele pelo qual, mediante preço ajustado, fretador concede a um afretador o uso total ou parcial do seu navio.

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793468 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação ao Certificado de Segurança de Navegação (CSN), é correto afirmar que:

A

o Certificado de Segurança de Navegação (CSN) de uma embarcação empregada na navegação interior terá a sua validade em função, exclusivamente, do fato da embarcação possuir ou não propulsão para aquelas equipadas com meios de propulsão, o CSN valerá por seis anos, e para as que não possuem propulsão, o CSN valerá por oito anos.

B

a Diretoria de Portos e Costas (DPC) não poderá dispensar a apresentação das embarcações em seco, por ocasião da vistoria de renovação. A não realização da citada vistoria, no prazo especificado, demandará o cancelamento do Certificado de Segurança de Navegação (CSN), necessitando a realização de uma nova vistoria inicial, em seco e flutuando, para emissão de um novo certificado.

C

a validade do Certificado de Segurança de Navegação (CSN) de uma embarcação empregada na navegação interior somente poderá ser prorrogada, em casos excepcionais, pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), que se orientará por subsídios enviados pelas Capitanias dos Portos, suas Delegacias ou Agências, pelas Entidades Especializadas ou pelas Sociedades Classificadoras.

D

a vistoria de renovação do Certificado de Segurança de Navegação (CSN) deverá ser realizada dentro do período compreendido entre os três meses anteriores até os três meses seguintes ao vencimento do CSN.

E

sempre que julgar cabível e praticável, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) poderá prorrogar os prazos para cumprimento das exigências, apontadas nos relatórios de vistorias, previstas no Certificado de Segurança de Navegação (CSN). O prazo da prorrogação não poderá exceder a data limite de validade do CSN.

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712244 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UNIFAP
Orgão: CDSA

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Técnico - Meio Ambiente
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

As duas principais funções da autoridade portuária que têm relações estratégicas com o meio ambiente são:

A

i) Serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais; ii) garantir condições abrigadas de fundeio e atracação.

B

i) Garantir canais de navegação seguros e balizados, serviço de praticagem e assistência de rebocadores quando necessário; ii) Serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais.

C

i) Movimentação de carga em terra e estocagem; ii) garantir condições abrigadas de fundeio e atracação.

D

i) Garantir canais de navegação seguros e balizados, serviço de praticagem e assistência de rebocadores quando necessário; ii) garantir condições abrigadas de fundeio e atracação.

E

i) Suprimentos de combustível e água e outros congêneres para as embarcações; ii) Serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais.

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552138 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Quais embarcações são isentas de cumprirem as Normas da Autoridade Marítima para o Gerenciamento da Água de Lastro de Navios (NORMAM-20/DPC)?

A

As embarcações de esporte e recreio usadas somente para recreação/competição ou aquelas usadas com fins de busca e salvamento, cujo comprimento total não exceda 100 metros e com capacidade máxima de Água de Lastro de dois metros cúbicos.

B

Qualquer navio de guerra, navio auxiliar da Marinha ou qualquer outro navio de propriedade de um Estado ou operado por ele e utilizado, temporariamente, apenas em serviço governamental comercial.

C

As embarcações de apoio marítimo e portuário.

D

Os navios com tanques abertos, contendo Água de Lastro não permanente, sujeita à descarga para o meio ambiente aquático.

E

Os navios cujas características do projeto permitam a troca de lastro.

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355342 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Uma embarcação de esporte e/ou recreio, realizando uma viagem entre Recife/PE e a ilha de Fernando de Noronha, deverá ser conduzida por qual nível de habilitação de amador?

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197908 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: DOCAS-RJ

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Guarda Portuário
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Com a proclamação da República, as administrações dos portos foram privatizadas, sendo a primeira a do porto de:

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197907 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: DOCAS-RJ

Provas:

Guarda Portuário
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A relação de todas as cidades litorâneas brasileiras com o mar, onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos, cuja origem é de aproximadamente:

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197906 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: DOCAS-RJ

Provas:

Guarda Portuário
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O atual sistema portuário brasileiro é composto por nove Companhia das Docas (oito públicas e uma privada) e por quatro concessões estaduais, existindo ainda mais: