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3749913 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
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O trabalhador X é empregado público de uma fundação pública de direito privado municipal, a qual possui Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Apesar disso, X decidiu cobrar diretamente na Justiça do Trabalho as verbas referentes a horas extras a que acredita ter direito. Na contestação, a procuradoria jurídica alegou ausência de interesse de agir, uma vez que a demanda não teria sido discutida previamente junto à CCP. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o juízo da Vara do Trabalho deverá:

 

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3749912 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
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Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.

( ) Obrigações de fazer ou não fazer.

( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.

 

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3747549 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA
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Em relação ao regime da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
 

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3747547 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA
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Nos termos do Código de Processo Civil, há prerrogativa de prazo em dobro para Fazenda Pública em juízo. Nesse sentido, há contagem em dobro, exceto:
 

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3747546 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA
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O Município de Piçarra, por meio de sua Procuradoria, foi intimado pessoalmente, via meio eletrônico, para apresentar contestação em uma ação de indenização proposta por um particular. O advogado da parte autora alegou que o prazo comum deveria ser aplicado, pois se tratava de intimação eletrônica, e que, portanto, não haveria prazo em dobro. Além disso, restou evidenciado nos autos que houve fraude no exercício das funções por parte do Procurador Municipal. Com base nos fatos apresentados e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
 

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3747545 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA
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No âmbito do Direito Processual Civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, que por sua vez será determinada no momento da distribuição da petição inicial. Nesse sentido, no que diz respeito à competência, marque a única alternativa correta.
 

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3747384 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra "Acesso à Justiça" desenvolveram a ideia de obstáculos que faziam frente ao acesso à justiça. O obstáculo relacionado às dificuldades inerentes à tutela de direitos coletivos buscados por demandas apresentadas em juízo é denominado obstáculo

 

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3747383 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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O método de pensamento é o que confere à ciência jurídica uma nova dimensão conceitual referente ao acesso à justiça, tendo em vista que se preocupa com

 

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3747378 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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O incidente de suspensão liminar é meio autônomo de impugnação de decisões judiciais, de competência do

 

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3747365 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,

 

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