A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.

A cobrança de multas por litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.

A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.

A alienação em fraude à execução é eficaz em relação ao exequente.

Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

No recurso extraordinário, deve ser demonstrada a repercussão geral das questões constitucionais, a fim de que o Tribunal examine sua admissibilidade, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

A respeito da reclamação, é correto afirmar que

Em relação aos atos dispositivos das partes:

A respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:

A respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominante do STF,

A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor:

I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo de execução, mas, quando ocorrida no curso de processo de conhecimento, não se verificará tal efeito.

II. O chamamento ao processo é instrumento de ampliação subjetiva da demanda, por meio da inclusão de outros devedores solidários no polo passivo.

III. O oferecimento de denunciação da lide pelo réu, na etapa de conhecimento do processo, poderá ensejar a futura instauração de cumprimento de sentença, pelo autor da ação, exclusivamente contra o denunciado, ainda que não haja relação jurídica de direito material entre eles.

IV. Os embargos de declaração são, em qualquer caso, o único recurso passível de interposição pelo amicus curiae, considerando a natureza desta intervenção.


Está correto o que se afirma APENAS em