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Respondida
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente,
Respondida
A construtora X está sendo processada em um caso complexo de responsabilidade civil devido a problemas estruturais em um edifício. Nesse edifício, vários apartamentos foram afetados, e cada proprietário tem reclamações individuais em relação aos danos causados. No entanto, todos os proprietários afetados desejam que os problemas estruturais sejam resolvidos e que a empresa responsável seja responsabilizada pelos danos. Nessa situação, seria possível que cada proprietário afetado apresentasse com uma ação individual para buscar indenização por danos em seu próprio apartamento. No entanto, devido à complexidade do caso e à similaridade das reclamações, os proprietários decidem se unir em um litisconsórcio multitudinário. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a limitação do litisconsórcio multitudinário
Respondida
Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.
Respondida
Do Código de Processo Civil, Art. 833. São impenhoráveis:
A
Os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
B
Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado,
salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem
as necessidades comuns correspondentes a um
médio padrão de vida;
C
Os vestuários, bem como os pertences de uso
pessoal do executado, salvo se de elevado valor;
D
Direitos aquisitivos derivados de promessa de
compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
E
Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis
necessários ou úteis ao exercício da profissão do
executado.
Respondida
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Sobre os atos e os termos processuais, é CORRETO afirmar:
A
Os jurisdicionados têm direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça, desde que requeira por petição fundamentada.
B
A língua portuguesa é empregada em todos os atos e termos do processo, exceto quando necessária, ao atendimento das partes, a língua de origem.
C
As partes e o juiz, em comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais que vinculam as partes e os auxiliares da justiça, não se aplicando ao magistrado.
D
Os atos processuais são públicos, todavia os processos que versam sobre casamento, separação, divórcio e união estável tramitam em segredo de justiça.
E
A intimação das partes, para participação em audiência designada em calendário fixado pelas partes e pelo juízo, não é dispensada.
Respondida
Sobre a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é CORRETO afirmar que:
A
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários mínimos.
B
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federa!, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários mínimos.
C
Ê de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 40 salários mínimos.
D
Ê de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 40 salários mínimos.
Respondida
Sobre a Advocacia Pública, assinale a alternativa CORRETA segundo o Código de Processo Civil.
A
Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial e extrajudicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta, exceto a indireta.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação feita por carga, remessa ou meio eletrônico.
C
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D
O membro da Advocacia Pública será civil, penal, administrativa e pessoalmente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Respondida
De acordo com o Código de Processo Civil, são cabíveis os seguintes recursos:
Respondida
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:
Respondida
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a hipótese que NÃO corresponda a uma causa de extinção da execução.