De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da penhora,

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes,

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio,

À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre o processo de execução,

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória,

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, o Ministério Público:

À luz do ordenamento jurídico, bem como do entendimento dos tribunais superiores sobre o reexame necessário,

O juiz da Vara Cível de determinada Comarca, não investido na jurisdição trabalhista, declarou-se materialmente incompetente para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi, então, distribuído para a Vara do Trabalho da mesma Comarca, que, por sua vez, suscitou conflito de competência. O órgão competente para resolver o referido conflito é o

Determinado processo tramita perante o juízo único de uma comarca do Estado de Santa Catarina, comarca esta constituída de três Municípios. Essa comarca, juntamente com outras três comarcas, forma uma “comarca integrada”.

Quanto à constituição de uma “comarca integrada” e os reflexos possíveis de uma relação processual, é correto afirmar que: