Tereza, estudante universitária de 17 anos, mantém um relacionamento sério com Túlio, médico, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. Tereza permanece de segunda a sexta-feira em Teresópolis, na casa de Túlio, em razão de estudar na cidade, e retorna para a casa dos pais no Rio de Janeiro para os finais de semana.

Ocorre que, no final de semana do dia 13 de maio de 2022, em que pese Tereza ter saído de Teresópolis, como afirmado por Túlio e outras pessoas conhecidas, que viram Tereza embarcando no ônibus para o Rio de Janeiro, nunca chegou à casa dos seus pais no Rio de Janeiro e não deu notícias desde então.

Após incessantes buscas por Tereza, seus pais decidiram dar início ao procedimento declaratório de ausência. Ante a hipótese narrada, é correto afirmar que a ação declaratória de ausência

Conforme disposição da Lei nº. 7.347/1985 que disciplina a Ação Civil Pública, têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

Acerca das regras que tocam à sucessão dos procuradores, prevê o Código de Processo Civil que:

Acerca das provas em Processo Civil, estabelece a Lei nº. 13.105/2015 que:

Quanto à disciplina do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta:

Analise as proposições a seguir:

I. Os embargos de terceiros podem ser interpostos por quem sofre penhora de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica da qual não fez parte.

II. O amicus curiae poderá recorrer da decisão que indefere o seu pedido de ingresso no processo.

III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado na fase recursal e da decisão do relator, caberá agravo de instrumento.

IV. O autor poderá requerer o cumprimento da sentença contra o devedor e o denunciado, nos limites da condenação deste em eventual ação regressiva.

Está correto apenas o que se afirma em

Em matéria de execução por quantia certa, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

Nesse contexto, de acordo com o CPC,

Em matéria de procedimento relacionado à avaliação de bens, consoante dispõe o Código de Processo Civil, na execução por quantia certa, a avaliação será realizada

Sabe-se que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, e que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Nesse contexto, de acordo com o Código de Processo Civil, quando não encontrar bens penhoráveis o oficial de justiça

Maria, Oficial de Justiça, por 2 (duas) vezes, procurou o citando Mário em seu domicílio, mas não o encontrou e suspeitou de que ele estava se ocultando, pois a vizinha lhe disse que o proprietário da banca de jornal existente na frente do prédio avisara a Mário, quando Maria se aproximava da portaria, para ele sair pelo portão de veículos do condomínio.

De acordo com o Código de Processo Civil, Maria deverá