Foram encontradas 29.872 questões.
Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir:
I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes.
II. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
III. A confissão é irrevogável.
IV. A confissão deve ser sempre indivisível.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Considerando o disposto na Lei n.º 13.140/2015 acerca da mediação, julgue o item a seguir.
O mediador será designado pelo tribunal e não poderá ser escolhido pelas partes.
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Considerando o disposto na Lei n.º 13.140/2015 acerca da mediação, julgue o item a seguir.
As mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz se aplicam ao mediador no âmbito do Poder Judiciário.
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No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
É cabível a condenação ao pagamento de honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
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No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Cabe agravo de instrumento contra decisão que determine a exclusão de litisconsorte.
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No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
A comprovação de conduta dolosa do agente é exigida para a responsabilização, conforme a Lei de Improbidade Administrativa vigente, inexistindo, portanto, a modalidade culposa de improbidade.
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- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item.
A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.
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