2593262 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Acerca dos pedidos de uniformização de interpretação de lei, assinale a alternativa correta.

A

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou processual.

B

Eventuais pedidos de uniformização fundados em questões idênticas e recebidos, subsequentemente, em quaisquer das Turmas Recursais ficarão retidos nos autos, aguardando pronunciamento do Tribunal Regional Federal.

C

Quando a orientação acolhida pelas Turmas de Uniformização contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça, a parte interessada deverá apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

D

Quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

Publicado o acórdão referente ao pedido de uniformização, os pedidos retidos a ele referidos serão objeto de retratação pelos juízes de primeiro grau.

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2593261 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que

A

o Juiz pode limitar ou excluir as provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

B

as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, mediante de intimação.

C

apenas os meios de prova especificados em lei são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

D

a prova oral será reduzida a termo e homologada por sentença.

E

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

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2593260 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá,

A

apenas por requerimento das partes, deferir providências antecipatórias no curso do processo.

B

de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.

C

de ofício ou a requerimento das partes, deferir apenas providências cautelares no curso do processo.

D

apenas por requerimento das partes, deferir providências cautelares no curso do processo.

E

apenas por requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.

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2593259 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que

A

ficarão impedidos de exercer a advocacia apenas perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados no estado em que exercem sua função.

B

poderão supervisionar a instrução que será dirigida por conciliador.

C

são auxiliares da Justiça, recrutados, preferentemente, entre os bacharéis em Direito.

D

obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz leigo mediante sentença com eficácia de título executivo.

E

aquele que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá, se for o caso, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

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2593258 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conciliar e julgar ação

A

de reparação de danos proposta por microempresa contra uma autarquia estadual com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

B

de desapropriação proposta contra o Município com valor da causa de até 40 (quarenta) salários-mínimos.

C

cuja pretensão verse sobre obrigações vincendas contra o Município e que tenha por valor máximo da causa até 40 (quarenta) salários-mínimos, sendo tal valor considerado somente para as parcelas vencidas.

D

de obrigação de fazer proposta contra União, Estado, Distrito Federal e Município com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

E

que tenha como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor público estadual com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

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2593257 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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A revelia será decretada se o réu não

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2593256 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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É competente, para as causas relativas ao cumprimento da obrigação,

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2593255 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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A sentença no Juizado Especial, segundo o Aviso conjunto nº 15/2016, deve conter

A

dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

B

relatório, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

C

fundamentação, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

D

justificação, que conterá a análise profunda de todas as provas produzidas.

E

descrição, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso.

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2593254 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá