No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:

No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa correta.

De acordo com entendimento do STF (súmula vinculante 36) a competência para processo e julgamento de civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) expedida pela Marinha do Brasil é da Justiça

Nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, é correto afirmar que se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei,

Súmula Vinculante nº 11 do STF:

Só é lícito o uso de algemas em casos de ___________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade ___________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Tendo em conta os princípios informadores da ação penal, assinale a alternativa correta.

A respeito das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios e garantias que regem o Direito Processual Penal, assinale a afirmativa correta.