João foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em comunhão de ações e desígnios com outra pessoa não identificada, ter receptado veículo automotor VW/Saveiro, placa SAV-1234/AM, contendo diversos pares de calçados na caçamba, tudo pertencente à sociedade empresária AM Pé Descalço Ltda. Após a instrução criminal, o magistrado julgou procedente a denúncia, condenando João pelo delito de receptação. Posteriormente, surgiu a informação de que, em verdade, João teria tomado lugar de roubo, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo contra o motorista e o ajudante da VW/Saveiro, o que foi devidamente registrado em sede policial.

Diante desse cenário, é correto afirmar que

Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos indícios veementes da responsabilidade, os quais serão comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por declarações orais reduzidas a termo, constituem requisitos da medida cautelar

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.

O recebimento do aditamento à denúncia

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

Assinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.

Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.

Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de

Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação.

Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.

Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar que