Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de forma a ter uma atuação prática com o devido embasamento teórico em prol da segurança pública do seu estado natal.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir:

I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

II. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

III. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela(o) ( I ). para ( II ), nas causas de sua competência. Preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I e II:

Julgue os itens a seguir, acerca da cadeia de custódia.

Apenas vestígios biológicos estão sujeitos à cadeia de custódia, já que são os únicos cuja contaminação pode comprometer a investigação.

Julgue os itens a seguir, acerca da cadeia de custódia.

A coleta de vestígios no local do crime deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que deverá dar o encaminhamento necessário para a central de custódia.

Com base na Lei n.º 13.964/2019, julgue os itens subsequentes, a respeito das etapas da cadeia de custódia.

O isolamento e a proteção da área onde estão os vestígios deve ser a primeira etapa a ser realizada na cadeia de custódia.

Com base na Lei n.º 13.964/2019, julgue os itens subsequentes, a respeito das etapas da cadeia de custódia.

A etapa de fixação compreende o processo de embalar cada vestígio coletado de maneira individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas.

Julgue os itens a seguir, acerca da cadeia de custódia.

A cadeia de custódia é obrigatória desde o momento do reconhecimento da prova até seu descarte final, sendo a preservação da prova responsabilidade exclusiva dos agentes públicos do sistema de segurança.

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens seguintes.

A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação da procedência das informações.

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens seguintes.

O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondicionada.

Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião anterior sobre o objeto da perícia, aplicando-se a eles, no que couber, as regras de suspeição previstas para os juízes.