O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

B

No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.

C

Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo- as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

D

A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.

E

O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.

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1126470 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

B

O exame de corpo de delito deverá ser feito em dia e hora previamente agendados pela autoridade policial, respeitados os prazos de conclusão do inquérito policial.

C

A exumação para exame cadavérico poderá ser feita em qualquer dia e a qualquer hora, e o administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência.

D

O exame de corpo do delito é imprescindível, ainda que as lesões externas do cadáver permitam precisar a causa da morte e não haja necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

E

A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, independentemente de qualquer entendimento em contrário dos peritos.

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1126469 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

"Flagrante" significa o manifesto, ou evidente, e o ato que se pode observar no exato momento de sua ocorrência. Sobre a prisão em flagrante e suas eventuais conversões, assinale a alternativa correta.

A

A prisão em flagrante é uma modalidade de execução provisória da pena.

B

A prisão em flagrante só pode ocorrer mediante a expedição de mandado judicial prévio que possibilite a identificação e localização do acusado.

C

Sendo modalidade de prisão cautelar, a prisão em flagrante só é cabível em crimes afiançáveis em que a pena abstrata seja superior a 4 anos de privação de liberdade máxima.

D

A prisão em flagrante é a modalidade de prisão cautelar, de natureza administrativa, realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infração penal (crime ou contravenção penal).

E

A prisão em flagrante pode ser convertida em prisão temporária, mas a prisão preventiva só pode advir de decisão judicial fundamentada enquanto estiver solto o acusado.

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1126464 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Escrivão de Polícia
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

A busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese de

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1126459 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Escrivão de Polícia
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À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que NÃO determinará a competência jurisdicional.

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1126454 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perícia é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento de escritos é o denominado exame datiloscópico que busca certificar, admitindo como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.

B

Se o exame tiver por finalidade precisar a classificação do delito de lesão corporal de natureza grave resultante de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 10 dias, contado da data do crime.

C

Nos crimes cometidos de subtração da coisa, especialmente os delitos patrimoniais, os peritos devem indicar o modo de proceder do infrator, relatando os instrumentos utilizados (objetos para a consecução dos fins), os meios empregados (escadas, escavações), e em que época presume o fato ter ocorrido.

D

Os laudos, obrigatoriamente, serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

E

Quando não houver escritos para a comparação de letra no exame respectivo, ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade convidará a pessoa para escrever o que Ihe for ditado.

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1126453 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que

A

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

B

os prazos de término do inquérito policial são disciplinados unicamente pelo Código de Processo Penal.

C

os prazos comuns do inquérito policial devem findar rigorosamente em 15 dias úteis.

D

o inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

E

os prazos do inquérito policial contar-se-ão em dias úteis, contado o prazo do dia inicial e descontado o prazo do dia derradeiro.

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1126449 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 8
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Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, com fundamento no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O exame de corpo de delito será feito em
qualquer dia, sempre em horário diurno.

B

Não é necessário que o exame de corpo de delito seja realizado por perito oficial portador de diploma de curso superior, bastando que se trate de pessoa com ampla expertise e experiência na área.

C

A realização de exame de corpo de delito terá prioridade de realização quando setratar de crime que envolva violência doméstica e familiar.

D

O juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.

E

O exame de corpo de delito poderá ser suprido com a confissão do acusado.