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241091 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: Polícia Penal-GO
O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
 

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234211 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Segundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva
 

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234210 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim, são atos de prova aqueles que
 

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234209 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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De acordo com o CPP, o mandado de prisão
 

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234207 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Acerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.
 

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234206 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública.

( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

 

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234205 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:

I. os seus ministros, nos crimes comuns.

II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.

III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade.

É correto o que está contido em

 

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234204 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente
 

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234203 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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São características do sistema inquisitório, EXCETO:
 

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234202 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Com relação às testemunhas no processo penal, é correto afirmar que
 

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