1142743 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

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Delegado de Polícia - Curso de Instrução
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.

Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.

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1142741 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

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Delegado de Polícia - Curso de Instrução
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Das Provas
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.

No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, devendo-se limitar às provas apresentadas pelas partes.

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1142740 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

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Delegado de Polícia - Curso de Instrução
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Das Provas
Meios probatórios excepcionais

Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.

Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como meio de prova, enquanto o mandado de busca será caracterizado como meio de obtenção de fontes materiais de prova.

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1142658 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

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Delegado de Polícia - Curso de Instrução
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Lei 12.037/2009: Identificação Criminal

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.

A autoridade policial tem competência para autorizar a utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da população com antecedentes criminais.

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1142657 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

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Delegado de Polícia - Curso de Instrução
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Lei 12.037/2009: Identificação Criminal

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.

A identificação criminal de José pode incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.

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1138392 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Técnico Jurídico
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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ofendido e assistente de acusação

Segundo o Código de Processo Penal, no artigo 268, em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no artigo 31 do mesmo diploma legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

B

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

C

Se o ofendido for maior de 21 anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, somente a requerimento do Ministério Público, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do processo penal, independentemente de ser competente, por se tratar de medida urgente.

D

Se o ofendido for maior de 21 e menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido, somente por seu representante legal.

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1138391 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Técnico Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais

Em consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de _______ dia(s), se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará __________. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

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1137375 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

No tocante ao tema das nulidades no processo penal, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A nulidade decorrente da não observância da competência penal por prevenção é relativa.

( ) É nulo o julgamento da apelação se o réu não for previamente intimado para constituir novo defensor após a manifestação nos autos da renúncia do seu único defensor.

( ) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, suprindo esta nulidade a nomeação de defensor dativo.

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1135537 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Assessor Jurídico
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Psicólogo
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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, no que diz respeito ao exame do corpo de delito e à perícia em geral, está CORRETO afirmar que:

A

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

B

A autópsia será feita no prazo máximo de 5 horas após o óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois desse prazo.

C

A formulação de quesitos será obrigatória para o Ministério Público e para o ofendido ou querelante, sendo facultativa para o assistente de acusação.

D

Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável, exceto quando houver a confissão do acusado, em que será desnecessário.

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1128758 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialIndiciamento
Inquérito Policial - Características

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

A

se trata de um procedimento administrativo dispensável e disponível.

B

uma vez arquivado, somente poderá ser desarquivado a requerimento do Ministério Público.

C

não haverá inquérito policial nos casos de ação penal privada, devendo o ofendido ingressar diretamente com a queixa-crime em juízo.

D

a Autoridade Policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E

o prazo para seu encerramento será de 5 (cinco) dias quando o indiciado estiver preso, contados a partir de sua prisão e de 30 (trinta) dias quando o indiciado estiver solto ou quando não houver indiciado.