994005 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir o inquérito policial.

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989508 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, deverá ser citado ____________________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

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989483 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)

O Código de Processo Civil determina como medida assecuratória, que transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de oficio ou a requerimento do interessado, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público; além disso, do dinheiro apurado, será recolhido ao ______ o que não couber ao lesado ou a terceiro de boa-fé.

Qual das alternativas preenche corretamente a lacuna do fragmento acima?

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989273 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Considere situação hipotética em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul foi preso em flagrante. Eventual habeas corpus impetrado será processado e julgado, originariamente, pelo:

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988743 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)

Ainda sobre prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, analise as afirmativas a seguir:

I. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 6 (seis) anos.

II. É possível a concessão da fiança nos crimes de racismo.

III. Não será concedida fiança em caso de prisão militar.

Está CORRETO o que se afirma em

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988621 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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Sobre o instituto da prova, previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

II. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte.

III. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Está CORRETO o que se afirma em

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988108 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Científica-PR

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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.

A

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

B

As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

C

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

D

São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

E

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

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988107 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Científica-PR

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

A

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

B

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

C

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário

D

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

E

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

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988090 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Científica-PR

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Perito Criminal - Área 2
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

A Lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. Referente a essa lei, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 48 horas

B

Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é necessário laudo de constatação firmado por perito oficial, no qual é suficiente a indicação da natureza da droga

C

O perito que subscrever o laudo de constatação da prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo

D

No caso de prisão em flagrante, a destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária

E

A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 60 dias contado da data da apreensão

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988089 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Científica-PR

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Perito Criminal - Área 2
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

De acordo com a Lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, analise as seguintes afirmativas a respeito das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

I. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei nº 11.343/2006, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

II. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos da lei nº 11.343/2006, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

III. As instituições da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

Assinale a alternativa correta.