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A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, constitui um marco essencial na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa política, aprovada pela Portaria nº 3.916/1998, assinale a afirmativa correta.
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária
I. Nas unidades públicas (atenção primária e pronto atendimento) e unidades privadas (clínicas, consultórios etc).
II. Nas Unidades de Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal.
III. Em todos os hospitais públicos ou privados.
Fonte:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_epidemiologica_emergencia_saude_publica_importancia_ nacional_doenca_coranvirus.pdf
É correto o que se afirma em:
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Cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos seguintes bens, produtos e serviços.
I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
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De acordo com a Resolução nº 09/2003 da ANVISA, que trata da Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo, qual das afirmativas está correta?
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Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de ____________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação”.
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Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”.
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Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a destinação de recursos _________ para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”.
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Quando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:
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De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
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Existem cinco etapas básicas que são seguidas para gerenciar riscos ambientais. Essas etapas são chamadas de processo de gerenciamento de risco e são apresentadas na sequência correta, desde o início até o final, na alternativa:
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