3609158 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária abrange um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

Em relação aos riscos sanitários, aqueles relacionados aos resíduos de origem doméstica ou industrial são considerados riscos

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3609154 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a população, trabalha com uma série de conceitos, como inocuidade, nocividade, risco, entre outros. As indústrias têm adotado programas de autocontrole (PAC) que trabalham com esses conceitos e incluem várias ferramentas de inspeção, utilizadas para assegurar a qualidade de um produto e

A

a inocuidade, como é o caso das Boas Práticas de Fabricação (BPFs).

B

a nocividade, como é o caso do Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO).

C

o risco, como é o caso da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

D

a deterioração, como é o caso dos sistemas que controlam os perigos que possam afetar os produtos de origem animal.

E

a contaminação, como é o caso dos procedimentos higiênico-sanitários e operacionais.

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3609147 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação

A

ao asseio e estética dos manipuladores de alimentos, é permitida a utilização de relógios, anéis e alianças, mas as unhas devem ser curtas, limpas e sem esmalte ou base.

B

aos uniformes, a troca deve ser diária, os sapatos devem ser fechados e antiderrapantes, e a cozinha deve ter um tanque especial para a lavagem dos uniformes.

C

aos Equipamentos de Proteção Individual, é obrigatório o seu uso para trabalhos em câmaras frias ou em locais onde o contato com a água seja frequente. Nesse caso, deve-se utilizar sacos plásticos para proteção do uniforme.

D

às luvas descartáveis de borracha, o uso é permitido nos procedimentos de moagem e tritura de alimentos e ingredientes.

E

às luvas nitrílicas, o seu uso é obrigatório nos procedimentos, dentre outros, de coleta e transporte de lixo, higienização de contentores de lixo e limpeza de sanitários.

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3609146 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

A

contaminação cruzada: substância de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento, que compromete sua integridade e que é nociva à saúde humana.

B

contaminantes: contaminação de uma área ou produto por áreas ou produtos anteriormente não contaminados, por meio das mãos, utensílios e equipamentos.

C

perigo: estimativa da probabilidade de ocorrer um perigo físico-químico ou biológico que possa afetar a inocuidade do alimento.

D

risco: agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos a saúde.

E

surtos: episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e ou água da mesma origem.

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3609145 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC nº 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,

A

higienização dos equipamentos, contendo informações detalhadas sobre cuidados na manutenção e operação dos diversos tipos de equipamentos utilizados.

B

controle da potabilidade da água, especificando os locais de coleta das amostras, a frequência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis.

C

higiene e saúde dos manipuladores, descrevendo os principais sintomas de doenças infecciosas e parasitárias comumente transmitidas pela água e pelo alimento.

D

manejo dos resíduos, classificando os resíduos produzidos pelo estabelecimento e sua forma de manejo e descarte.

E

a seleção das matérias-primas e ingredientes, descrevendo os procedimentos que impedem o tempo de quarentena e a reprovação de matérias-primas e ingredientes.

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3609143 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal
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Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei nº 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISA

A

estabelecer os preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

B

elaborar e divulgar a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

C

implantar empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos de saúde e de comercialização de medicamentos.

D

estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

E

realizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos voltados à saúde.

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3608199 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Digitador
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É correto afirmar que o documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a:

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3608172 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Agente de Combate às Endemias
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Sobre a vigilância sanitária na área de alimentos, analise as afirmativas a seguir:

I. A manipulação inadequada de alimentos pode contribuir para surtos de doenças de origem alimentar.

II. O controle da temperatura em equipamentos de armazenamento é irrelevante para evitar contaminações.

III. A higiene das mãos dos manipuladores de alimentos é fundamental para prevenir contaminações cruzadas.

IV. Produtos alimentícios devem ser armazenados separadamente de produtos químicos em estabelecimentos comerciais.

Estão corretas as afirmativas:

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3608170 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Agente de Combate às Endemias
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No contexto da biossegurança no trabalho, especialmente no combate a endemias, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações preventivas para proteção dos agentes de campo:

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3608168 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Agente de Combate às Endemias
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Um agente de combate a endemias deve realizar um trabalho de conscientização em uma comunidade rural sobre zoonoses. Entre as medidas propostas, assinale aquela que corresponde ao controle da leptospirose: