A correta aplicação das normas também necessita ser verificada, estabelecendo-se ações de controle, tais como: o licenciamento, a fiscalização sanitária e o monitoramento. Dentre as ações de Vigilância Sanitária, o Licenciamento tem como objetivo:

A

Verificar o cumprimento das normas e regulamentos técnicos, inclusive quanto aos aspectos relacionados à estrutura e ao processo de trabalho.

B

Identificar agente causador ou origem de eventos danosos, adotar medidas de controle e preventivas.

C

Acompanhar ao longo do tempo se os produtos obedecem às especificações determinadas e declaradas, quando forem de registro obrigatório.

D

Estabelecer regras para padronização de atividades e de objetos específicos, com o objetivo de prevenir, minimizar e eliminar riscos à saúde da população e dos trabalhadores e ao meio ambiente.

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3899324 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES

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Agente da Vigilância Sanitária
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Vigilância Sanitária

O conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, é denominado:

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3899323 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Anvisa determinou novas regras para a rotulagem nutricional no Brasil, que afetaram praticamente todas as categorias de alimentos. Essas regras passaram a valer a partir de outubro de 2022. Dentre as mudanças, a tabela nutricional, passou pela seguinte alteração, dentre outras:

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3899322 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES

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Agente da Vigilância Sanitária
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa cuja afirmação não é verdadeira:

A

Todos os produtos sob a vigilância sanitária, mesmo registrados, devem ser objeto de verificações periódicas de suas qualidades e das características originais averbadas no registro, segundo o preceito legal de análises fiscais periódicas, pois o registro não é um fim em si mesmo.

B

Outra atividade típica da vigilância sanitária é a investigação dos surtos de toxinfecção alimentar, geralmente realizada de forma conjunta com os serviços de vigilância epidemiológica e os laboratórios de saúde pública.

C

Muitas vezes é necessário que o serviço de vigilância sanitária desenvolva programas específicos, de acordo com suas características locais de produção e perfil de consumo, como aqueles voltados para os doces e embutidos de fabricação artesanal, para as conservas de palmito, o sal e a erva mate.

D

Assim como outros produtos, os medicamentos precisam ser registrados. Nenhum dos produtos mencionados na Lei Federal nº 6.360/76, exceto os importados, que cumprem a legislação do país de origem, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

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3896954 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ

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Farmacêutico
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Com base na comercialização e dispensação de produtos, marque verdadeiro (V) o falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A legislação sanitária pode estabelecer, ainda, a isenção do registro, notificação ou cadastro de determinados produtos junto à Fiocruz.

(__) O nome, o número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos devem estar discriminados na nota fiscal de compra e serem conferidos no momento do recebimento.

(__)As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.

(__)Somente é permitido o recebimento de produtos que atendam aos critérios definidos para a aquisição e que tenham sido transportados conforme especificações do comerciante e condições estabelecidas na legislação sanitária específica.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

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3896312 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG

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Bioquímico
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Institui roteiro de inspeção para transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos a serem observados pelos órgãos de vigilância sanitária em todo o território nacional a:

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3895138 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foram definidos nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Julgue as afirmativas abaixo sobre essas esferas:

I. O nível federal é composto pela ANVISA e o INCQS. São atribuições próprias da Anvisa: o controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados; as ações afeitas à área de Relações Internacionais; e, ainda, a promoção de estudos e manifestação sobre a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos previamente à anuência pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INCQS tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária.

II. O nível estadual é composto pelos 27 órgãos de vigilância sanitária nos estados e no Distrito Federal e seus respectivos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os órgãos estaduais de vigilância sanitária coordenam os sistemas estaduais e executam as principais ações de fiscalização do sistema nacional, além de prestar cooperação técnica aos municípios.

III. O nível municipal é composto pelos serviços municipais de vigilância sanitária, que tem a competência de coordenar, regular complementarmente e executar as ações locais de vigilância sanitária.

Marque a alternativa correta:

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3895136 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Em relação a vigilância e fiscalização de alimentos, no âmbito da Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, marque a alternativa incorreta.

A

A fiscalização da autoridade sanitária será exercida sobre os alimentos, o pessoal que os manipulam e sobre os locais e instalações onde se fabriquem, produzam, beneficiem, manipulam, acondicionem, conservem, depositem, armazenem, transportem, comercializem e consumam alimentos.

B

Todos os gêneros alimentícios devem, obrigatoriamente, ser protegidos por invólucros próprios e adequadas no armazenamento, transporte, exposição e comércio.

C

No acondicionamento dos alimentos é permitido o contato direto com jornais, papéis tingidos, papéis plásticos usados com a face impressa a saco destinado a acondicionamento de lixo.

D

Toda e qualquer ação fiscalizadora, será facilitada pelos responsáveis pelo estabelecimento onde se encontrarem os gêneros alimentícios.

E

Na industrialização e comercialização de alimentos e na preparação de refeições, dever ser restringido o contato manual direto, fazendo-se uso apropriado de processos mecânicos, circuitos fechados, utensílio e outros dispositivos.

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3895132 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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Vigilância Sanitária

O conjunto de ações voltadas para o controle de bens e serviços que afetam direta ou indiretamente a saúde da população, compreendendo a fiscalização de produtos, serviços e ambientes caracteriza a/o: