3474664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Enfermagem
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De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.

Ao priorizar a compra e a aplicação de vacinas, o SUS promove uma atividade preventiva e, assim, cumpre uma de suas diretrizes constitucionais.

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3473926 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MG

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Oficial de Saúde - Enfermagem/Saúde Coletiva
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A estruturação e o fortalecimento de programas de prevenção e controle de Infecções Relacionadas à Assistência à saúde — IRAS em todos os níveis de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) e em todos os serviços de saúde são essenciais na luta para prevenir e controlar as infecções, reduzir a resistência microbiana (RM) aos antimicrobianos, evitar o adoecimento, a incapacidade e a morte de pessoas nos serviços de saúde. Sobre a prevenção e controle de IRAS, marque a alternativa correta.

A

Em casos de internação, atentar para a longa duração do período de internação. Quanto mais tempo dentro do ambiente hospitalar, menos o paciente terá chance de desenvolver uma infecção, principalmente por microrganismos multirresistentes.

B

O número crescente de microrganismos resistentes aos antimicrobianos, em especial dos antibióticos, tem constituído grande preocupação em todo o mundo, seja pelo aumento do tempo de internação, pelo custo do tratamento, pela redução das opções terapêuticas para o tratamento da infecção, e ainda pelo risco associado ao óbito dos pacientes. O uso correto de antimicrobianos deve se limitar ao consumo dentro do serviço de saúde.

C

A maioria das infecções é transmitida pelas mãos. Assim, a higiene das mãos com água e sabonete ou com preparação alcoólica (líquido, espuma ou gel) é uma das medidas mais importantes que o paciente, familiar, acompanhante e visitante pode fazer para aumentar a segurança do paciente e prevenir a infecção relacionada à assistência. Os profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes devem higienizar as mãos (com água e sabonete líquido ou preparação alcoólica) nos 5 momentos.

D

Os pacientes transferidos de outros hospitais ou que estejam com algum microrganismo que possa ser propagado pelo serviço de saúde ou a outros pacientes (colonização ou infecção) devem ser colocados em isolamento total, sem nenhum tipo de contato com outros pacientes.

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3473924 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MG

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Oficial de Saúde - Enfermagem/Saúde Coletiva
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A Organização Mundial de Saúde — OMS lançou, em 2004, a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente e identificou processos que poderiam contribuir com esta estratégia, reduzindo os riscos para os pacientes. Desta forma, a Comissão Conjunta de Acreditação de Instituições de Cuidados à Saúde - JCI e a OMS estabeleceram seis metas internacionais de segurança do paciente, com o objetivo de promover melhorias específicas em situações de assistência consideradas de maior risco. São adotadas por instituições em todo o mundo, como forma de oferecer um atendimento cada vez melhor e adequado. Nesse contexto, é uma das Metas da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente

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3471629 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Uma fiscalização em um município identificou que parte do esgoto gerado pela população estava sendo despejada diretamente em um rio sem passar pelo devido tratamento. A estação de tratamento de esgoto (ETE) da região, que deveria processar esses resíduos, foi construída há vários anos e não passou por atualizações tecnológicas. Durante a inspeção, a equipe técnica observou falhas no processo de tratamento biológico, resultando em um aumento dos níveis de contaminação orgânica no rio.
Com base nesse cenário, qual seria a ação mais adequada a ser tomada pelo fiscal sanitário para garantir a correção das falhas e a proteção ambiental?

A

Solicitar ao município que implemente de imediato um novo sistema de tratamento de esgoto, sem necessidade de realizar estudos adicionais, já que a contaminação está evidente.

B

Emitir uma notificação para o município, exigindo a realização de estudos técnicos sobre o funcionamento da ETE, propondo a correção das falhas identificadas e a modernização dos sistemas, além de monitorar os níveis de contaminação no rio.

C

Aplicar uma multa direta à estação de tratamento de esgoto, sem necessidade de notificar o município, uma vez que as falhas na ETE foram constatadas, e solicitar a interrupção imediata da operação da ETE.

D

Realizar a coleta de amostras da água do rio para análise, adotar uma abordagem de monitoramento contínuo e aguardar os resultados das análises antes de emitir qualquer notificação ou sanção.

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3471627 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Sobre as práticas de vigilância ambiental, é incorreto afirmar que:

A

O controle de doenças relacionadas à água contaminada inclui o monitoramento da qualidade das fontes de abastecimento e a vigilância da rede de distribuição para garantir a potabilidade da água, reduzindo o risco de surtos de doenças infecciosas.

B

A vigilância ambiental no setor agropecuário deve focar exclusivamente na fiscalização do uso de pesticidas, não sendo necessária a análise da qualidade do solo ou das práticas de manejo que possam afetar a saúde humana.

C

O monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas é uma prática essencial para a detecção precoce de poluentes atmosféricos que causam impactos diretos na saúde da população, como doenças respiratórias e cardiovasculares.

D

As práticas de vigilância ambiental envolvem o uso de indicadores epidemiológicos para avaliar os impactos das condições ambientais na saúde pública, auxiliando na tomada de decisões para prevenir e controlar doenças.

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3471626 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?

A

Realizar a coleta de amostras para análise, permitindo que o estabelecimento continue suas atividades enquanto aguarda os resultados laboratoriais e adota as medidas corretivas.

B

Orientar o estabelecimento a readequar o armazenamento sem a necessidade de intervenção imediata, desde que os produtos não apresentem sinais visíveis de contaminação.

C

Interditar imediatamente a área de armazenamento e recolher amostras dos alimentos para análise laboratorial, mantendo o local fechado até a regularização das condições de higiene e armazenamento.

D

Apenas aplicar uma multa e advertência ao estabelecimento, sem necessidade de interditar o local, desde que os produtos sejam eliminados.

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3471625 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal sanitário identificou a presença de microrganismos patogênicos em superfícies que deveriam estar esterilizadas, como instrumentos cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A equipe de limpeza relatou o uso de produtos desinfetantes comuns e a realização de procedimentos de higienização básica. Com base nos princípios da microbiologia e no controle de contaminantes em ambientes sanitários, qual seria a abordagem correta para garantir a segurança microbiológica do ambiente hospitalar?

A

Notificar a equipe de limpeza para intensificar a higienização com o mesmo desinfetante utilizado e aumentar a frequência das limpezas, sem necessidade de substituição dos produtos de higienização.

B

Orientar a equipe hospitalar sobre a importância de adotar métodos de controle microbiológico mais rigorosos, como a esterilização por autoclave, a utilização de desinfetantes hospitalares de amplo espectro e a revisão dos protocolos de desinfecção.

C

Realizar a coleta de amostras das superfícies contaminadas para análise microbiológica e aguardar os resultados antes de tomar qualquer providência sobre o uso de novos métodos de desinfecção.

D

Solicitar a interrupção temporária das atividades do centro cirúrgico até que uma equipe especializada faça a limpeza completa do ambiente, utilizando produtos químicos mais potentes e a aplicação de métodos de desinfecção com radiação ultravioleta (UV) para eliminar qualquer contaminação.

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3471624 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

A respeito das ferramentas e métodos de intervenção utilizados pela Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:

A

A interdição de um estabelecimento comercial ou industrial pode ser feita sem a necessidade de notificação prévia ao responsável, sempre que forem identificadas condições de risco iminente à saúde pública

B

As fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária devem ocorrer de maneira padronizada, sem ajustes para as especificidades regionais, a fim de garantir a aplicação uniforme das normas sanitárias em todo o território nacional.

C

As ações de Vigilância Sanitária incluem a inspeção, a análise laboratorial e a emissão de relatórios de conformidade, sendo essas etapas essenciais para garantir que os produtos e serviços ofertados à população estejam de acordo com as regulamentações sanitárias.

D

A principal ferramenta de atuação da Vigilância Sanitária é a emissão de advertências, sem a necessidade de aplicação de sanções ou multas, pois o objetivo é educar o setor regulado em vez de puni-lo.

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3471623 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados. De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?

A

Solicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.

B

Realizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.

C

Consultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.

D

Coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.

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3471622 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é composta por diversas esferas governamentais. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Sanitária atua em conjunto com órgãos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a saúde pública por meio da fiscalização de produtos, serviços e processos.
II. A coordenação das ações do SNVS cabe exclusivamente à ANVISA, que, por sua vez, deve seguir as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sem interação com órgãos estaduais ou municipais.
III. O SNVS possui como principal característica a descentralização de ações, com participação ativa de estados e municípios na fiscalização e implementação das normas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa correta: