A vigilância sanitária do Município de Divinópolis, ao realizar seus trabalhos de fiscalização em um consultório odontológico, constatou que o referido consultório estava funcionando sem a licença do órgão sanitário competente. Diante do caso hipotético e tendo como base a Lei nº 6.437/1977, poderá ser aplicada as penas de:

A Lei nº 6.437/1977 determina as sanções aplicáveis a quem descumpre a legislação sanitária federal, estabelecendo suas penalidades e graduações. De acordo com a previsão expressa na normativa, a autoridade sanitária, para a aplicação da pena e suas graduações, levará em conta:

A RDC nº 471/2021 da Anvisa estabelece critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos contendo substâncias antimicrobianas de uso sob prescrição. Sobre o disposto na referida normativa, é correto afirmar que:

Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.

Sobre as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), estabelecidas na RDC nº 222/2018 da Anvisa, assinale a ação que está de acordo com a referida norma.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, no que se refere à assistência e responsabilidade técnicas, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Considerando as disposições dessa legislação acerca da farmácia homeopática, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 6.360/1976 estabelece as normas de vigilância sanitária para uma variedade de produtos, incluindo medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros produtos relacionados. Sobre as definições dispostas no texto legal, os produtos “destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, micro-organismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes” são denominados:

A se dá quando uma doença tem recorrência em uma região, mas sem aumentos significativos no número de casos. Ou seja, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável que prevalece. A palavra que completa corretamente a lacuna é:

A coleta seletiva representa a maneira ecológica mais adequada para o descarte de lixo. Associado ao tema de educação ambiental e do desenvolvimento sustentável, a coleta seletiva evita a poluição do solo e das águas. A intenção é separar todos os resíduos, utilizando-os na reciclagem. Todos os cidadãos podem colaborar com a separação dos materiais seguindo a teoria dos 3 r’s que significa: