A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

A Vigilância e atenção à saúde do trabalhador (VISAT) pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Promoção da Saúde e o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, com menor ênfase

O Modelo de Vigilância da Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), em essência, fundamenta-se

A RDC n. 222/2018 da ANVISA, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, define como o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e função essencial do SUS que apresenta caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância

Na ótica da integralidade da atenção à saúde é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população a integração entre a

Sobre a Seguridade Social, é correto afirmar que

O direito à saúde é indissociável ao direito à vida. Assinale a alternativa que contém um preceito constitucional que fundamenta o pleno exercício do direito à saúde.

A formação dos aglomerados urbanos, a interrupção frequente do fornecimento de água e o descuido com o destino de resíduos sólidos ocasionam o surgimento de vários problemas ambientais e de saúde. O manejo e destino adequados desses resíduos, minimizam a incidência de casos de doenças como

O método de rastreamento do câncer do colo do útero no Brasil é o exame citopatológico (exame de Papanicolau), que deve ser oferecido às mulheres ou qualquer pessoa com colo do útero, na faixa etária de: