Segundo a Lei Municipal nº 1.255/2001 - Fiscalização Sanitária, os infratores das normas serão punidos com as seguintes penalidades, entre outras:

I. Apreensão de produtos.

II. Inutilização de produtos.

III. Suspensão, cassação ou cancelamento de registro ou licenciamento.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade coma Lei nº 8.080/1990 - SUS, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, entre outras, as seguintes atividades:

I. Esporte e cultura.

II. Ciência e tecnologia.

III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

Estão CORRETOS:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de diminuir as filas nas unidades de saúde, encaminhando os usuários aos hospitais.

( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária.

( ) O acesso às ações e serviços de saúde deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018, define os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.

Assinale a alternativa correta em relação ao regulamento.

Relacione corretamente as colunas abaixo acerca da auditoria no SUS.

Coluna Instrumento

1. CNES
2. SIA/SUS
3. AIH
4. APAC

Coluna 2 Descrição

( ) Documento utilizado para solicitar a autorização de internação do paciente no SUS. A emissão deste laudo é responsabilidade restrita de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros obstetras, de acordo com a área de atuação.

( ) Recurso fundamental para autorização, cobrança, pagamento e fornecimento de informações gerenciais para os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade no âmbito do SUS.

( ) Importante ferramenta gerencial, pois favorece, por meio de sua base de dados, o conhecimento de informações sobre a rede ambulatorial e hospitalar que compõe o Sistema Único de Saúde.

( ) Permite o acompanhamento das programações físicas e orçamentárias, das ações de saúde prestadas pela assistência ambulatorial, além de maior controle e agilidade nos pagamentos do SUS.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As análises para disponibilizar novos medicamentos no SUS se baseiam em evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento. Também é realizada a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas; além de considerar o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Indicadores de Saúde são instrumentos utilizados para medir uma realidade, como parâmetro norteador, instrumento de gerenciamento, avaliação e planejamento das ações na saúde, de modo a permitir mudanças nos processos e resultados.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

As doenças crônicas não transmissíveis (DNCT) constituem o problema de saúde de grande magnitude e sendo responsável por altos índices de causas de mortes.

Acerca desta temática, é correto afirmar:

Qual das siglas abaixo corresponde ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos Comercializados em Minas Gerais:

O controle sanitário das ações desenvolvidas pelo órgão de Vigilância Sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento funcionamento dos estabelecimentos, envolvem as ações, EXCETO: