A Lei Nº 11.445/2007 (com suas alterações e revogações) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Assim, a referida lei não só estabelece as diretrizes nacionais para o setor, mas também traz regras e introduz um conjunto de novos instrumentos de gestão, como a regulação e o planejamento com vistas a melhorar a eficiência das empresas operadoras e se chegar, enfim, à almejada universalização. De acordo com a lei considera-se como saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.

Assinale a alternativa que corresponda corretamente sobre esses serviços:

De acordo com os Cadernos HumanizaSUS, na Atenção Básica, um grupo dito fechado

De acordo com a Constituição Brasileira, “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser universal, igualitária e equitativa. Os cuidados com a saúde infantil estão entre as ações essenciais do Ministério da Saúde que querem cada vez mais diminuir índices de mortalidade infantil no País.

Nesse contexto considerando que a taxa de mortalidade infantil é calculada através da quantidade de crianças que morrem antes de atingir 1 ano no período, a cada mil nascidas vivas no período, assinale a alternativa que melhor representa limitações que podem acontecer no cálculo da taxa de mortalidade infantil.

Além da prioridade acima citada, a Coordenação Estadual de Segurança do Paciente e Controle de Infecção em Serviços de Saúde desenvolve as seguintes ações:

I- Realizar visitas técnicas aos serviços de saúde para orientar e monitorar;

II- Realizar medidas de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IrAS);

III- Realizar implantação do Plano de Segurança do Paciente;

IV- Realizar implantação do Plano de Segurança do Paciente.

Está correto o que se afirma em:

Quanto aos requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, julgue o item a seguir.

Devem ser formalmente designados um responsável técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, analisar a sentença abaixo:

Toda a pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar indiretamente a saúde de terceiros, deve cumprir as exigências legais e regulamentares e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar (1ª parte). A pessoa, para construir ou reformar edifício urbano ou parte deste, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, deve obter a aprovação do respectivo projeto por parte da autoridade de saúde competente, dependendo, para fins de ocupação, de vistoria sanitária, a qual será repetida periodicamente, conforme disposto em regulamento (2ª parte).

A sentença está: