De acordo com a legislação federal, produtos cárneos são aqueles obtidos de carnes, de miúdos e de partes comestíveis das diferentes espécies animais, com as propriedades originais das matérias-primas modificadas por meio de tratamento físico, químico ou biológico, ou ainda pela combinação destes métodos em processos que podem envolver a adição de ingredientes, aditivos ou coadjuvantes de tecnologia. Considerando esse assunto, assinale a afirmação FALSA.

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela

Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”.

Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos

Considerando a disciplina legal sobre a matéria, é correto afirmar sobre o serviço público de abastecimento de água:

De acordo com o protocolo de intenções do consórcio municipal de saneamento básico região central – ARISB-MG, considera-se o planejamento como as

Não é um dos objetivos específicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG:

São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto: