No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação permanente das obrigações impostas, a fim de promover a aderência dos agentes às normas estabelecidas.

No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

Na regulação por preço-teto (price cap) a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa, acrescidos de um retorno preestabelecido.

No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

O sandbox regulatório permite a realização de testes com abordagens inovadoras e produtos ou serviços que não são totalmente compatíveis com a estrutura legal e regulatória existentes, visando ao aprendizado sobre as oportunidades e os riscos que determinada inovação provoca e à criação de um ambiente regulatório propício para acomodá-la.

No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

Um importante instrumento regulatório para se promover a competição entre as indústrias de redes de comunicação é a desagregação de redes (unbundling), que consiste na imposição de condições para que o incumbente permita o acesso de terceiros.

Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado grau de discricionariedade tendem a reduzir o problema da captura do regulador.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.

O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.

A análise de impacto regulatório é um instrumento para avaliação de uma intervenção regulatória adotada ou alterada, com relação ao atingimento dos objetivos originalmente pretendidos.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.

Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abordagem regulatória não pode ser apenas realizada com caráter punitivo, devendo ter, também, cunho persuasivo, no sentido de reorientar a conduta dos regulados.

Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue os itens seguintes.

A teoria econômica da regulação estabelece que, havendo monopólio, deve-se definir uma regulação, por exemplo, em preços, com o objetivo de evitar a obtenção de lucros extraordinários pela firma monopolista.

Considerando a teoria do produtor, analise as afirmativas a seguir.

I. A capacidade de transformar insumos em produtos finais é representada por uma função de produção, que fornece a quantidade produzida em termos da quantidade de trabalho e de capital necessários.

II. O produto marginal é a quantidade adicional de produto gerada a partir de uma unidade adicional de um insumo, mantendo os demais insumos constantes, podendo ser calculado por meio da integral da função de produção em relação a um determinado insumo.

III. A energia elétrica consumida em uma indústria é um exemplo de custo fixo, isto é, um custo que não varia com o nível de produção.

Está correto o que se afirma em