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Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.
As reformas econômicas realizadas pelos últimos governos alteraram a estrutura do sistema tributário brasileiro em relação ao século XX: os tributos diretos incidentes sobre a renda do trabalho e do capital passaram a representar mais da metade da carga tributária, reforçando a obtenção de superávits primários e a reversão da trajetória ascendente da dívida pública nos últimos cinco anos.
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No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização.
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No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
Não é possível a transferência do controle societário das concessionárias de serviços públicos, visto que tal ato viola o princípio da vinculação do edital.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas.
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Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos preços.
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Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.
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Considere as informações, em reais, extraídas do quadro do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Anexo 5, da LRF) de determinada prefeitura, ao final do exercício de 2022.
| 2021 | 2022 | |
|
Dívida contratual Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros |
8000 2000 2500 1000 |
9000 3000 2800 1500 |
|
Restos a pagar processados (exceto precatórios) Passivos reconhecidos (dívida com INSS) |
500 200 |
300 400 |
Em relação aos dados anteriores do RREO do exercício de 2022, assinale a afirmativa correta.
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I. Surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.
II. Quando as receitas não financeiras são maiores que as despesas não financeiras, dizemos que ocorreu um superavit primário.
III. O deficit primário indica a parcela do aumento da dívida líquida resultado do financiamento de gastos primários (despesas não financeiras).
Está correto o que se afirma em
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A taxa de desemprego se reduz, ceteris paribus, quando
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Considere uma economia de dois bens. Se um bem é normal, então o outro bem será necessariamente
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