A disposição de efluentes no solo pode ser considerada tanto um processo de disposição final quanto uma etapa do tratamento de esgoto. Um dos tipos mais comuns, caracterizado pela geração de efluente final, aplicação intermitente, declividade entre 2% e 8% e distribuição por aspersão, tubos janelados ou bacias de distribuição com sulcos, é denominado:

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138/2020 dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa.

Com relação a essa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. A fiscalização é composta por duas etapas: procedimento sancionatório e procedimento fiscalizatório, sendo que este último pode ocorrer de forma presencial ou remota.

II. Auto de notificação é o documento no qual se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre o descumprimento de preceitos estabelecidos em lei, contratos ou normas técnicas aplicáveis e que formaliza o início do procedimento sancionatório.

III. O Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) é o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis.

IV. Compete ao analista de regulação e fiscalização a emissão da Notificação de Penalidade, o arquivamento do Auto de Infração e o encerramento do Processo Administrativo sobre o prestador de serviço.

Estão corretas as afirmativas

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos, inclusive apresenta as diretrizes para a gestão desses serviços.

Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais diretrizes para a gestão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos.

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132, de 8 de setembro de 2020, estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, além de atribuir funções e deveres às partes envolvidas.

A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências às respectivas partes envolvidas.

COLUNA I

1. Usuário

2. Arisb-MG

3. Prestador de serviços

COLUNA II

( ) Efetivar o pedido de ligação mediante assinatura de termo de solicitação, contendo informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade usuária.

( ) Definir e emitir a metodologia de faturamento e tabela tarifária utilizada para o faturamento.

( ) Desenvolver regularmente campanhas com vistas a informar sobre a importância da utilização racional da água tratada.

Assinale a sequência correta.

A NBR 12216:1992 estabelece os requisitos para a elaboração de projetos de estações de tratamento de água destinadas à produção de água potável para abastecimento público e descreve os tipos de águas naturais para esse fim.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta a classificação das águas superficiais provenientes de bacias não protegidas, sujeitas a fontes de poluição, com características básicas definidas, e que exijam processos especiais de tratamento para que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade.

A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 08/2022 estabelece os prazos para a adequação dos sistemas de tratamento de esgotamento sanitário implantados e / ou licenciados antes de sua publicação, visando ao atendimento ao limite de nitrogênio amoniacal total.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma estação de tratamento de esgoto processa, em média, 4.000 m3 por dia e possui um prazo de cinco anos para adequar seu sistema de tratamento, a fim de atender ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal total, estabelecido em menos de 20 mg/L.

( ) As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, ficam dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.

( ) Em geral, reatores UASB seguidos por filtro biológico percolador apresentam uma eficiência média de remoção de nitrogênio total inferior a 60%, resultando em efluentes com concentrações de nitrogênio total acima de 20 mg/L.

Assinale a sequência correta.

O Índice de Qualidade da Água (IQA) representa a qualidade da água em um ponto de monitoramento por meio de um indicador numérico. Esse índice é calculado com base em nove parâmetros considerados os mais representativos para a caracterização da água, segundo especialistas. Além disso, cada parâmetro recebe um peso específico.

Assinale a alternativa que apresenta alguns parâmetros em ordem decrescente de peso no cálculo do IQA.

A análise estatística de dados ambientais desempenha um papel fundamental à tomada de decisão. No caso específico da avaliação da concentração de fósforo em um efluente industrial, foram coletadas 81 amostras, cujas características estatísticas são: média = 29 mg/L e desvio padrão = 4 mg/L.

Considerando que a concentração desejada de fósforo nesse efluente seja no máximo 30 mg/L, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O estabelecimento da hipótese nula (H0 ) e da hipótese alternativa (Ha ) em uma pesquisa é o passo inicial; assim, para o exemplo apresentado, H0 : média = 30 mg/L e Ha : média < 30 mg/L.

( ) Assumindo a distribuição normal das amostras analisadas, aplicando o teste paramétrico, tem-se que z = 1,5; assim, deve-se rejeitar H0 ao nível de significância igual a 1%.

( ) A rejeição da hipótese H0 , quando ela é verdadeira, configura um erro do tipo I ou erro com probabilidade associada α, indicando a chance de tomar uma decisão incorreta

Assinale a sequência correta.

A autodepuração é um processo prolongado, composto por diversos estágios de sucessão ecológica, conhecidos como zonas de depuração. Em uma zona específica, o nitrogênio está presente na forma orgânica, sendo uma grande parte na forma de amônia. No final dessa zona, observa-se a presença de oxigênio dissolvido, o que pode favorecer a oxidação da amônia a nitrito.

Essa zona é chamada de:

A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH MG nº 08, de 21 de novembro de 2022, estabelece, entre outras diretrizes, as condições e os padrões para lançamento de efluentes dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário, inclusive quanto à remoção de nutrientes.

( ) Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, estão dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.

( ) Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a concentração de nitrogênio amoniacal total deve ser inferior a 20 mg/L (miligrama por litro).

( ) Os sistemas de tratamento de esgoto com capacidade instalada de 75 L/s, implantados ou licenciados antes na DN COPAM/CERH MG nº 08, deverão adequar-se ao limite de nitrogênio amoniacal total no prazo de seis anos a partir da data de sua publicação.

Assinale a sequência correta.