Avalie as proposições abaixo à luz da Lei nº 1.409/11, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de São João do Oeste:

I.O controle social é definido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
II.Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
III.O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado anualmente e revisado a cada 5 (cinco) anos.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste.

Avalie as proposições a seguir, relacionadas ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de São João do Oeste - SC:

I.O sistema de coleta convencional de resíduos sólidos deverá ter uma abrangência de 100% da área urbana e rural, coletando todos os resíduos gerados pela população.
II.O PMGIRS estabeleceu uma meta para atender 100% da população urbana com sistema de compostagem em até 20 anos.
III.Em virtude da possibilidade de alterações significativas que podem colocar em risco a implementação do PMGIRS é que se faz necessária sua revisão a cada 5 (cinco) anos.

Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei 11.445 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais. Avalie os itens abaixo:

I.Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II.Controle social.
III.Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale a alternativa que apresenta, dos itens acima, todos que descrevem princípios fundamentais do saneamento básico:

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei nº 1.988, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reformulação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.

(_)Os danos causados em canalizações, coletores ou em outras instalações dos serviços públicos de água e de esgoto, serão reparados pelo SAMAE às expensas da Prefeitura Municipal.
(_)É defeso o despejo de águas pluviais em derivações prediais de esgoto, sob pena de aplicação de multa e demais sanções legais.
(_)É vedada a passagem de canalizações de esgoto sanitários ou pluviais pela cobertura ou pelo interior dos reservatórios de água, exceto quando realizado por materiais específicos, como tubos de aço carbono.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, os prazos de validade máximos para a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), são, respectivamente, X e Y anos. Assinale a alternativa que indica corretamente o módulo da operação X - Y:

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

(_)Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental obras de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
(_)Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as obras de troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
(_)Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as obras de edifícios com mais de 15 pavimentos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Avalie as alternativas abaixo e assinale a que for correta, com base na Lei Complementar nº 45, de 23 de agosto de 2023, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Qual das alternativas abaixo especifica CORRETAMENTE a diferença entre lixões e aterros sanitários?

Sobre as fases de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), analise as seguintes proposições:

I. Na etapa de Pré-tratamento, é realizada a remoção de materiais em suspensão, utilizando-se grelhas e grades grossas (gradeamento), e a separação da água residual das partículas de areia por meio de canais de desarenação.

II. Na etapa de Tratamento Primário, elimina-se a matéria orgânica solúvel e coloidal biodegradável, por meio de processos biológicos que podem ser aeróbicos ou anaeróbicos.

III. Na etapa de Tratamento Secundário, o efluente passa por processos de equalização e neutralização em um tanque, com a adição de produtos químicos. Em seguida, ocorre a separação de partículas sólidas ou líquidas através de floculação e sedimentação.

IV. Na etapa de Tratamento Terciário, o lodo é transformado em um produto ecologicamente seguro, permitindo sua disposição adequada. Realiza remoções adicionais de poluentes das águas residuárias.


Está(ão) CORRETA(S)