O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) tem como finalidade organizar e coordenar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais e tecnológicos. Considerando as competências do Sistema e os fatores geológicos, meteorológicos e hidrológicos associados à gestão de riscos, assinale a alternativa correta:

Um canteiro central é uma faixa de terra ou obstáculo físico que separa pistas de tráfego em sentidos opostos, podendo ser usado para arborização, urbanismo ou para sinalização viária. Durante a revitalização de um canteiro central, a equipe responsável realizou o preparo do solo antes do plantio de novas mudas ornamentais. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à prática que está associada ao plantio.

Analise as afirmativas acerca dos estudos ambientais exigidos para o licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina, conforme dispõe a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para empreendimentos com elevado potencial de impacto ambiental, devendo contemplar diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, bem como avaliação dos impactos potenciais e medidas de mitigação.
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento voltado à sociedade, elaborado em linguagem clara e acessível. Apresenta um resumo dos principais impactos ambientais do empreendimento e das medidas propostas para minimizá-los, sem a necessidade de incluir todos os dados técnicos e detalhados do EIA.
(__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é exigido para empreendimentos já instalados que necessitam de regularização ambiental, avaliando se as atividades estão de acordo com a legislação vigente e propondo ajustes quando necessário.
(__)O Relatório Ambiental Prévio (RAP) apresenta um diagnóstico ambiental simplificado da área de influência do empreendimento, permitindo a identificação de impactos potenciais e subsidiando a decisão sobre a necessidade de estudos complementares mais detalhados.
(__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresenta um diagnóstico integrado da área de influência direta do empreendimento, permitindo avaliar os impactos ambientais decorrentes de sua implantação e definir as medidas de mitigação, controle e, quando necessário, compensação ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as licenças ambientais previstas na Resolução CONAMA n.º 237/1997 com o momento e a finalidade de sua concessão.

Primeira coluna: licença ambiental
1.Licença Prévia (LP) 2.Licença de Instalação (LI) 3.Licença de Operação (LO)
Segunda coluna: características e objetivos
(__)Autoriza a atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

(__)Aprova a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

(__)Autoriza o empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Sobre seu conteúdo e forma de apresentação, assinale a alternativa correta:

A COP30, ao reforçar compromissos globais de mitigação e adaptação climática, tem estimulado municípios brasileiros a revisarem suas políticas e instrumentos de gestão ambiental. Considerando as competências municipais em educação ambiental, licenciamento de baixo impacto e planejamento territorial, analise as afirmações a seguir:

I.A elaboração de programas municipais de Educação Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30, desde que mantenha a participação social e o enfoque crítico previstos nas diretrizes nacionais.

II.Municípios podem licenciar obras e atividades de impacto local que contribuam para a adaptação climática, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas normas estaduais e federais.

III.A incorporação de metas climáticas internacionais em planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos globais possuem força normativa direta sobre legislações municipais.

IV.A participação de municípios em pactos climáticos internacionais é vedada, pois compromissos ambientais de âmbito global são competência exclusiva da União.

V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal.


É correto o que se afirma em:

Na remediação de áreas contaminadas, diferentes técnicas podem ser aplicadas para remover, conter ou degradar substâncias presentes no solo e na zona saturada. Assinale a alternativa que descreve uma técnica real e efetiva de remediação empregada em casos de contaminação de solos e águas subterrâneas:

Em atividades de fiscalização ambiental em obras de engenharia civil, o procedimento que constitui uma ação correta e obrigatória do controle ambiental durante a execução da obra é:

No tratamento de efluentes, diferentes tecnologias podem ser aplicadas conforme as características do esgoto e os padrões exigidos para lançamento. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma descrição correta e tecnicamente precisa de uma tecnologia: