Em edificações de grande porte, a observância das normas de segurança contra incêndio constitui requisito indispensável para a aprovação e execução da obra. Cabe ao fiscal de obras assegurar que as medidas preventivas e de combate estejam implantadas de acordo com as exigências técnicas e legais, observando, entre outros aspectos, o dimensionamento dos sistemas, a acessibilidade às rotas de fuga e a conformidade com o projeto de prevenção aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Considerando as normas e responsabilidades legais relacionadas à segurança contra incêndio, aponte a alternativa INCORRETA.

O fiscal de obras é servidor público responsável por zelar pela observância das normas técnicas e legais na execução de obras públicas e privadas, devendo agir com imparcialidade, legalidade e transparência. Em sua atuação, podem surgir situações que testam os limites entre o dever funcional e a responsabilidade administrativa.

Com base nos princípios da administração pública, no poder de polícia e nas normas que regem a função fiscalizatória, analise as assertivas a seguir e aponte a alternativa CORRETA.

I. O fiscal de obras que deixa de autuar irregularidade evidente, por complacência ou favorecimento, incorre em omissão funcional, sujeitando-se a responsabilização administrativa e disciplinar.

II. A atuação do fiscal de obras deve ser pautada pela impessoalidade, não podendo o servidor adotar critérios pessoais ou discricionários na interpretação das normas técnicas ou legais.

III. É admissível que o fiscal de obras flexibilize exigências legais em situações emergenciais, desde que haja justificativa técnica e não ocorra prejuízo ao interesse público.

IV. O fiscal de obras responde solidariamente com o responsável técnico da obra pelos danos materiais decorrentes de erro de projeto, quando não tiver participado diretamente da sua elaboração

Ao longo de uma análise de um projeto executivo de edificação pública, o fiscal de obras observou divergências entre o projeto arquitetônico e o projeto estrutural. Enquanto o primeiro previa vãos amplos e fachada contínua em vidro, o segundo indicava a necessidade de pilares intermediários, o que inviabilizaria o desenho original.

Nessas situações, o fiscal deve assegurar que as etapas de compatibilização, revisão e aprovação sejam observadas antes do início da execução, de modo a garantir a estabilidade, a funcionalidade e o cumprimento das normas técnicas aplicáveis.

Considerando as atribuições do fiscal e os princípios técnicos de compatibilização entre projetos, aponte a alternativa INCORRETA.

Durante a vistoria de uma obra comercial, o fiscal de obras analisou os relatórios de execução das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Verificou-se que a rede elétrica havia sido dimensionada conforme as cargas de projeto, porém sem comprovação de testes de acionamento dos sistemas de proteção.

No sistema hidráulico, observou-se flutuação significativa de pressão nos horários de maior consumo, o que poderia afetar o desempenho de válvulas e aparelhos sanitários. Já nas instalações de esgoto, alguns ramais não apresentavam elementos de desconexão entre o ambiente interno e a rede coletora.

Considerando os princípios de segurança, eficiência e salubridade aplicáveis às instalações prediais, aponte a alternativa CORRETA.

Através de uma fiscalização em uma obra pública, o fiscal de obras observou que o concreto aplicado em determinada etapa apresentava fissuras precoces, levantando suspeitas sobre o controle de qualidade dos materiais utilizados.

Ao verificar o processo de dosagem, constatou-se que a areia empregada possuía teor de umidade superior ao previsto, o que alterou a proporção de água da mistura e afetou a resistência final do concreto.

Considerando as boas práticas de controle de qualidade dos materiais de construção e o papel fiscalizador da administração pública, aponte a alternativa CORRETA sobre a influência da umidade dos agregados miúdos na qualidade do concreto.

Durante a execução de um contrato de construção de uma unidade escolar municipal, o fiscal de obras foi designado formalmente pela autoridade competente, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, para acompanhar e registrar o cumprimento das cláusulas contratuais. Sua atuação envolve constante interação com o gestor do contrato, com o setor de engenharia e com os órgãos de controle interno e externo, de modo a garantir a observância das normas técnicas, da legalidade e da economicidade na execução da obra.

Considerando as atribuições funcionais do fiscal de obras e a necessária articulação entre os diversos entes da administração pública envolvidos, aponte a alternativa INCORRETA. 

No decurso de uma execução de um empreendimento habitacional de interesse social em área densamente ocupada, o Fiscal de Obras acompanha o cumprimento das condicionantes ambientais previstas no licenciamento municipal. Constatam-se acúmulo de resíduos de demolição sem triagem prévia, emissão excessiva de poeira mineral e ausência de barreiras de contenção próximas ao sistema de drenagem pluvial.

Com base nas obrigações administrativas e técnicas do fiscal de obras quanto ao controle de impactos ambientais em empreendimentos urbanos, aponte a alternativa CORRETA.

Durante a execução de uma obra pública de médio porte, um operário sofreu queda de nível ao realizar serviço em altura sem o uso de cinto de segurança e linha de vida. A empresa contratada alegou que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) haviam sido fornecidos, mas a vistoria posterior constatou ausência de controle documental e de treinamento periódico de segurança.

O fiscal de obras, servidor designado para acompanhar o contrato, não havia registrado nenhuma observação técnica nas últimas medições, embora tivesse presenciado a execução de serviços com risco elevado.

Considerando as responsabilidades legais, administrativas e penais que podem recair sobre o fiscal de obras diante de acidentes de trabalho decorrentes de omissão na fiscalização, aponte a alternativa CORRETA.

Ao longo de uma vistoria técnica em uma área de expansão urbana, o servidor responsável pela fiscalização municipal identificou uma obra em andamento sem o respectivo licenciamento e em desacordo com os parâmetros urbanísticos locais.

O executor alegou desconhecimento das exigências e informou que buscaria regularização posterior. O fiscal, por sua vez, verificou também a ausência de responsável técnico habilitado e indícios de instabilidade estrutural.

Com base nos procedimentos administrativos de fiscalização de obras irregulares, aponte a alternativa INCORRETA quanto às providências que devem ser adotadas pelo agente público.

Na análise dos escoamentos em tubulações, a identificação do regime de escoamento é fundamental, pois influencia diretamente a formulação das equações de perda de carga e o comportamento do fluido. O critério mais utilizado para essa classificação é baseado em um número adimensional que relaciona propriedades físicas do fluido e condições do escoamento. Assim, o parâmetro que define a transição entre escoamento laminar e turbulento em condutos forçados é o: