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I. NBR 14166 – Rede de referência cadastral municipal;
II. Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o Estatuto das Cidades (Ministério das Cidades);
III. Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984);
IV. Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário (Portaria Nº 511 do Ministério das Cidades do Brasil, de 7 de dezembro de 2009).
Faz parte do conjunto de orientações e normas que servem de base para implementação de um CTM o que consta em
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Atente para o que se afirma a seguir sobre instalações hidráulicas prediais.
I. O sistema de esgoto sanitário deve ser separado do sistema de águas pluviais, conforme exigido pelas normas técnicas.
II. O dimensionamento das tubulações hidráulicas deve levar em conta a vazão, a pressão e a perda de carga.
III. O ramal predial de água potável não precisa de controle e deve ser ligado diretamente à rede pública.
IV. As caixas de inspeção devem, preferencialmente, estar localizadas em áreas externas e de fácil acesso para manutenção.
É correto o que se afirma em
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Considerando a atuação do fiscal de obras, é correto afirmar que esse profissional
I. pode autorizar modificações em projeto aprovado no momento da vistoria.
II. deve produzir parecer técnico com base em vistoria e legislação vigente.
III. pode emitir relatório circunstanciado para subsidiar decisões administrativas.
IV. deve observar acessibilidade e parâmetros construtivos durante a inspeção.
Estão corretas as complementações contidas em
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Atente para o que se afirma a seguir sobre vistorias técnicas e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A vistoria de obra tem como objetivo verificar se a construção está em conformidade com o projeto aprovado e com as normas legais.
( ) O fiscal pode dispensar a vistoria final caso a obra tenha menos de 50 m².
( ) Durante a vistoria, são analisados elementos como recuos, acessibilidade, uso adequado do solo e segurança da edificação.
( ) A ausência do proprietário ou responsável técnico impede totalmente a realização da vistoria.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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