Loteamento é a subdivisão do imóvel em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Sobre loteamentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A destinação de área pública, em loteamento, não poderá ser inferior a trinta e cinco por cento do total da gleba, nem superior a cinquenta por cento, salvo acréscimo no limite máximo por proposta do loteador.

II. Caso o terreno tenha Área de Preservação Permanente (APP), ela pode ser computada no cálculo das áreas verdes e sistema de lazer obrigatório ao loteamento, desde que haja um plano de uso e manejo correto, aprovado pelos órgãos ambientais.

III. Nas áreas destinadas a praças e escolas podem ser implantados outros equipamentos públicos comunitários, ouvida a comunidade, desde que não acarretem ônus ao loteador e que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em regulamentação específica.

IV.É de responsabilidade do poder público municipal a execução e arborização das vias e praças e a execução dos equipamentos públicos urbanos, de acordo com as normas técnicas dos órgãos competentes, além do fornecimento das placas de denominação de logradouros e das obras de demarcação de lotes e quadras constantes nos projetos aprovados.

V. Serão computados como área de destinação pública, vinte por cento destinados às vias públicas; dez por cento destinados à área institucional; e cinco por cento destinado a área verde e sistema de lazer. Caso o arruamento não atinja vinte por cento, deverá ser complementado nas áreas públicas restantes, totalizando trinta e cinco por cento.


Está correto o que se afirma apenas em

Durante a fiscalização de uma obra de construção civil, é necessário inspecionar e garantir que os elementos construtivos estejam executados conforme projetos e normas técnicas vigentes. Cada parte da edificação, como fundações, paredes, coberturas, revestimentos e estruturas, deve atender aos requisitos técnicos de segurança, durabilidade e desempenho. Sabendo disso, o procedimento adequado de fiscalização quanto à verificação de recalques diferenciais e sua influência nas fundações e paredes de uma edificação trata-se de:

Em projetos de engenharia civil, o uso do AutoCAD permite criação, modificação e visualização de plantas arquitetônicas, estruturais e de infraestrutura. Um dos aspectos cruciais ao utilizar o software é garantir a correta configuração de camadas (layers), blocos e escalas para representar os elementos do projeto. Tendo em vista que cada camada pode ser utilizada para representar diferentes elementos do desenho (como paredes, mobiliário, estruturas hidráulicas etc.) e, ainda, considerando as melhores práticas de organização e produtividade em um ambiente colaborativo, trata-se de prática correta ao configurar e utilizar camadas no AutoCAD em projetos de engenharia civil:

O novo Plano Diretor do Município de Cacoal, Lei nº 5.316/2024, trata de alguns pontos estratégicos sobre o parcelamento e uso de edificações. Sobre parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóveis não edificados, subtilizados ou não utilizados localizados na macrozona urbana, nos termos do Art. 182 da Constituição Federal e dos Arts. 5º e 6º da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 2.735 PMC/2010, a função precípua do fiscal de obras e posturas do Município de Cacoal é executar serviços, compreendendo a fiscalização de obras e posturas dentro do perímetro urbano bem como embargos e desembargos de obras clandestinas. Sobre as atividades que devem ser exercidas pelo fiscal de obras e posturas, analise as afirmativas a seguir.


I. Impedir que aconteçam atos de comercialização de produtos em logradouros, praças, ruas e avenidas.

II. Fiscalizar toda construção que não esteja adequada à legislação, verificando sempre se está cadastrada nos órgãos Municipais, Estaduais e Federais.

III. Fiscalizar o fiel cumprimento dos projetos aprovados pela repartição pública, acompanhando o início da construção até o final da parte estrutural.

IV. Fiscalizar a postura do Município, compreendendo as atitudes tomadas por leigos dentro do município.

V. Travar construções que avancem logradouros públicos, permitindo tão somente a construção de fossas e sumidouros.

VI. Proibir quaisquer construções que venham atrapalhar o aspecto paisagístico do município, salvo com autorização do Executivo Municipal.

VII. Aconselhar os munícipes a não alterar quaisquer construções executadas pelo órgão público.


Está correto o que se afirma apenas em

O instrumento de planejamento e ordenamento territorial da Política Nacional de Meio Ambiente que deve incorporar a variável ambiental no âmbito do planejamento e ordenamento territorial de modo que as atividades humanas a serem desenvolvidas em um determinado espaço sejam viáveis, considerando aspectos ambientais sociais e econômicos é nomeado de:

Uma lei municipal específica para área incluída no instrumento do plano diretor poderá determinar a edificação compulsória do solo urbano não edificado e fixar os prazos para implementação da referida obrigação. Uma vez notificado, o proprietário de solo urbano não edificado terá como prazo para o cumprimento da obrigação um tempo não inferior a:

A Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e proteger a integridade e a capacidade de trabalho dos indivíduos trabalhadores. O combate a incêndios no ambiente de trabalho requer agentes extintores específicos para os diferentes tipos de materiais. Incêndios envolvendo materiais energizados devem ser combatidos por agente extintor do tipo:

A vida útil de uma edificação está diretamente relacionada ao seu desempenho. O desempenho é o comportamento em uso da edificação, de seus sistemas e, representa as condições mínimas de habitabilidade para que um indivíduo possa utilizar a edificação por um determinado período de tempo. A figura abaixo mostra uma representação gráfica do desempenho de uma edificação ao longo do tempo em que as letras A e B representam, respectivamente:

Fonte: De Paula e Ribeiro (2021).

Julgue as proposições a seguir em relação às normas, em particular, para obras de engenharia, que devem ser respeitadas no processo de licitação de obras públicas.
I- Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
II- Execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
III- Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
IV- Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

É CORRETO o que se afirma apenas em: