O Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias
que permitem as esferas governamentais federais,
estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem
ferramentas de conservação e preservação ambiental.
O Sistema foi criado para integrar as unidades de
conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando
mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas
diversas áreas no País que recebem proteção, que têm
como finalidade o “equilíbrio ambiental”.
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei
n.º 9.985/2000, julgue o item.
A Lei entende que a proteção integral está associada
à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à
manutenção e à recuperação de populações viáveis de
espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies
domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham
desenvolvido suas propriedades características.
Dentre os serviços cobrados pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou
renovação para transporte nacional de fauna silvestre,
partes, produtos e derivados para criadouros
científicos ligados a instituições públicas de pesquisa,
pesquisadores ligados a instituições públicas de
pesquisa e zoológicos públicos, é gratuita.
A Lei nº 9.985, de 2000, estabelece o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Brasil. Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) As unidades de conservação integrantes
do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção
Integral e Unidades de Uso Sustentável.
( ) O grupo das Unidades de Proteção Integral
é composto pelas três categorias de unidade de
conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional. ( ) Alterações dos ecossistemas na Estação
Ecológica apenas podem ser permitidas no caso
de manejo de espécies com o fim de preservar a
diversidade biológica.
( ) Apenas os governos estaduais e os municípios são responsáveis pela administração das
unidades de conservação.
Assinale o instrumento de gestão de recursos
hídricos previsto na Lei Federal nº 9.433/1997,
que tem por finalidade garantir a distribuição justa
e equitativa da água entre os diferentes usuários.
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), os topos de morros,
montes, montanhas e serras são considerados
como Áreas de Preservação Permanente (APP)
quando apresentam:
O produto do tratamento do lodo de esgoto sanitário (biossólido) a ser destinado
para uso em solos será classificado em Classe A ou Classe B, de acordo com os requisitos definidos
pela Resolução Conama 498/2020. O biossólido classificado como Classe B pode ser utilizado em
cultivo de produtos alimentícios que não sejam consumidos crus e produtos não alimentícios,
pastagens, forrageiras e árvores frutíferas. Para que o biossólido seja classificado como Classe B,
deverá atender ao limite máximo de 106 Escherichia coli por grama de sólidos totais ou ser proveniente
de processo de redução de patógenos, com a devida demonstração de atendimento dos respectivos
parâmetros operacionais. São exemplos de processos de redução de patógenos para obtenção de
biossólido Classe B:
I. Digestão aeróbia, com retenções mínimas de 40 dias sob temperatura de 20°C ou por 60 dias sob
temperatura de 15°C.
II. Secagem em leitos de areia ou em bacias, pavimentadas ou não, cobertas ou não, até atingir teor
de sólidos mínimo de 60%.
III. Digestão anaeróbia por um período mínimo de 15 dias a 35-55°C ou de 60 dias a 20°C.
IV. Estabilização com cal, mediante adição de quantidade suficiente para que o pH seja elevado até
pelo menos 12, por um período mínimo de 2 horas.
Com base nos critérios básicos e diretrizes gerais para a
avaliação de impacto ambiental, marque verdadeiro (V) o
falso (F) nas afirmativas abaixo:
( )O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as
conclusões do estudo de impacto ambiental, e deve ser
apresentado de forma objetiva e adequada a sua
compreensão.
( )Os órgãos públicos que manifestarem interesse, ou
tiverem relação direta com o projeto, receberão cópia do
RIMA, para conhecimento e manifestação.
( )Ao determinar a execução do estudo de impacto
ambiental o órgão estadual competente, ou a ANA ou, no
que couber ao Município, fixará as diretrizes adicionais
que, pelas peculiaridades do projeto e características
ambientais da área, forem julgadas necessárias,
inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudo.
( )Dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental -
RIMA, usinas de geração de eletricidade, qualquer que
seja a fonte de energia primária, acima de 30MW.
Serviços Ambientais são serviços que o meio ambiente desempenha naturalmente e que resultam em benefícios para os seres humanos. Estes incluem serviços de Provisão, tais como produção de alimentos, fibras, madeira e água potável; serviços de Regulação, como a regulação de inundações e seca, degradação de terras e doenças; serviços de Suporte, tais como formação do solo, ciclagem de nutrientes; e serviços Culturais, como os recreativos, espirituais, religiosos e outros benefícios não materiais. Sobre o tema, assinale a alternativa errada.