Caro Sr. Denunciante, tendo como base a Lei Federal n.º 12.651/2012 e a Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM, informamos que o proprietário que realizou o plantio não cometeu nenhuma irregularidade. A Lei Federal n.º 12.651/2012 considera livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas como APP e RL. A Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM considera, em seu art. 1.º, que os plantios florestais de espécies exóticas, com a finalidade de produção e corte, localizados fora das APP e de RL, são isentas de apresentação de projetos, vistoria técnica e licenciamento ambiental para sua implantação.

Caro Sr. Denunciante, tendo como base a Lei Federal n.º 12.651/2012 e a Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM, informamos que o proprietário que realizou o plantio cometeu irregularidades. A Lei Federal n.º 12.651/2012 considera a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas como APP e RL como dependentes de autorização prévia pelo órgão responsável. A Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM considera, em seu art. 1.º, que os plantios florestais de espécies exóticas, com a finalidade de produção e corte, localizados fora das APP e de RL, necessitam de apresentação de projetos, vistoria técnica e licenciamento ambiental para sua implantação.

Caro Sr. Denunciante, tendo como base a Lei Federal n.º 12.651/2012 e a Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM, informamos que o proprietário que realizou o plantio cometeu irregularidades. A Lei Federal n.º 12.651/2012 considera a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas como APP e RL como dependentes de autorização prévia pelo órgão responsável. A Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM considera, em seu art. 1.º, que os plantios florestais de espécies exóticas, com a finalidade de produção e corte, localizados fora das APP e de RL, necessitam de apresentação de projetos, vistoria técnica e licenciamento ambiental para sua implantação. Além disso, serão necessários: dados do proprietário ou possuidor; e dados da propriedade ou posse, incluindo cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou comprovante de posse. Para os casos de arrendamento, serão exigidos o respectivo contrato, a anuência formal do arrendador quanto ao uso e a outorga para utilização do imóvel emitida pela Secretaria do Patrimônio da União.

Caro Sr. Denunciante, tendo como base a Lei Federal n.º 12.651/2012 e a Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM, informamos que o proprietário que realizou o plantio cometeu irregularidades. A Lei Federal n.º 12.651/2012 considera a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas como APP e RL como dependentes de autorização prévia pelo órgão responsável. A Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM considera, em seu art. 1.º, que os plantios florestais de espécies exóticas, com a finalidade de produção e corte, localizados fora das APP e de RL, necessitam de apresentação de projetos, vistoria técnica e licenciamento ambiental para sua implantação. Além disso, serão necessários: reserva legal averbada ou termo de ajustamento de conduta para definição de conservação de reserva legal; croqui de acesso à propriedade, indicando a localização do maciço florestal, quando se tratar de pequena propriedade ou posse rural familiar (art. 3.º da Lei n.º 11.326/2006); e poligonal do maciço florestal sobre imagem de satélite (em formato shp e kmz), conforme normativa específica para apresentação de mapas, quando não se tratar de pequena propriedade ou posse rural familiar.

Caro Sr. Denunciante, tendo como base a Lei Federal n.º 12.651/2012 e a Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM, informamos que o proprietário que realizou o plantio não cometeu nenhuma irregularidade. A Lei Federal n.º 12.651/2012 considera livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas como APP e RL. A Instrução Normativa n.º 173/2013 do IBRAM considera, em seu art. 6.º, que o IBRAM poderá, a qualquer tempo, realizar vistorias técnicas nas áreas dos plantios. Caso seja detectada a possibilidade de ocorrência de danos ambientais em decorrência da exploração do maciço florestal, sobretudo em áreas com risco de agravamento de processos erosivos, o IBRAM exigirá a apresentação de projeto que contemple a adoção de medidas preventivas e mitigadoras.