A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.

Na prática da aquicultura em águas continentais e marinhas, é permitida a utilização de espécies autóctones ou das espécies alóctones e exóticas que estejam autorizadas em ato normativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.

O cessionário de área aquícola onerosa tem obrigação de apresentar relatório anual de sua produção à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA); no caso do cessionário de área aquícola não onerosa, a apresentação do relatório é voluntária.

O processamento do pescado abrange etapas de manipulação da matéria-prima até a obtenção do produto final. A agregação de valor por meio dos produtos derivados do pescado melhora o aproveitamento da matéria-prima, aumenta a vida útil e diversifica a oferta de produtos para os consumidores. No que se refere ao processamento de pescado, julgue o item a seguir.

A carne mecanicamente separada (CMS) de pescado é uma matéria-prima de alto valor proteico e baixo teor de lipídios que pode ser empregada na elaboração de diversos produtos de valor agregado.

O processamento do pescado abrange etapas de manipulação da matéria-prima até a obtenção do produto final. A agregação de valor por meio dos produtos derivados do pescado melhora o aproveitamento da matéria-prima, aumenta a vida útil e diversifica a oferta de produtos para os consumidores. No que se refere ao processamento de pescado, julgue o item a seguir.

Os resíduos do processamento industrial de pescado, assim como os descartes, são utilizados na produção de farinha de peixe convencional e de silagem, destinados ao uso na produção animal.

O processamento do pescado abrange etapas de manipulação da matéria-prima até a obtenção do produto final. A agregação de valor por meio dos produtos derivados do pescado melhora o aproveitamento da matéria-prima, aumenta a vida útil e diversifica a oferta de produtos para os consumidores. No que se refere ao processamento de pescado, julgue o item a seguir.

Embora não aumente o lucro da indústria, o desenvolvimento de tecnologias que transformem os resíduos em novos produtos é importante para resolver a carência de proteínas em países pobres.

Em 2017, o governo federal apresentou o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Após 65 anos de espera, o Decreto n.º 9.013/2017 trouxe novas normas voltadas para garantir a segurança alimentar, além de combater fraudes e irregularidades. Com base no que dispõe esse decreto sobre aspectos relacionados ao pescado, julgue o item que segue.

Os estabelecimentos de pescado são divididos nas seguintes quatro categorias: barco-fábrica; abatedouro frigorífico de pescado; unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; e unidade de beneficiamento de moluscos bivalves.

Em 2017, o governo federal apresentou o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Após 65 anos de espera, o Decreto n.º 9.013/2017 trouxe novas normas voltadas para garantir a segurança alimentar, além de combater fraudes e irregularidades. Com base no que dispõe esse decreto sobre aspectos relacionados ao pescado, julgue o item que segue.

Entre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem.

As colônias de pescadores, as federações estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores são reconhecidas por lei como os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, que trabalham em prol dos direitos e interesses da categoria. A partir dessa informação, julgue o próximo item.

Cabe às colônias de pescadores representar, perante os órgãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente.

As colônias de pescadores, as federações estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores são reconhecidas por lei como os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, que trabalham em prol dos direitos e interesses da categoria. A partir dessa informação, julgue o próximo item.

As colônias de pescadores estão submetidas à gerência das federações estaduais de pescadores, as quais se submetem à gerência da Confederação Nacional de Pescadores.

As colônias de pescadores, as federações estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores são reconhecidas por lei como os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, que trabalham em prol dos direitos e interesses da categoria. A partir dessa informação, julgue o próximo item.

É obrigatória a associação dos trabalhadores do setor artesanal da pesca no seu órgão de classe, devendo os interessados comprovar sua condição no ato da admissão.