3205641 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, referente à pessoa idosa, é de atribuição:

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3205346 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Acerca do Direito à Saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária;

B

em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência;

C

à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência ao menos em tempo parcial, segundo o critério médico;

D

caberá ao serviço social conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito;

E

à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais e menor de 80 (oitenta) anos é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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3205345 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Acerca dos alimentos prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, previstos no Estatuto do Idoso, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
(_) Os acordos relativos a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
(_) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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3205326 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto do Idoso, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo. O mesmo benefício já concedido a qualquer membro da família:

A

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social;

B

será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência;

C

será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;

D

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;

E

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

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3204475 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o transporte público?

A

Idosos têm direito a 50% de desconto nas tarifas de transporte público urbano;

B

O transporte público urbano é gratuito para mulheres idosas a partir dos 65 anos;

C

Todos os idosos têm direito ao transporte público aéreo gratuito, independentemente da idade;

D

A gratuidade no transporte público urbano é garantida para idosos com comprovada insuficiência de recursos;

E

Idosos têm direito ao transporte público urbano gratuito a partir dos 60 anos.

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3201836 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ

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Assistente Social
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Professor - Artes
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Professor - Ciências
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Professor - Educação Física
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Professor - Espanhol
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Inglês
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Professor - Matemática
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Professor - Português
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Professor da Educação Especial - Itinerante
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Psicólogo
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Disposições Preliminares

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, é uma legislação fundamental que visa assegurar os direitos e a dignidade das pessoas idosas. Reconhecendo a importância de promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, o estatuto abrange diversos aspectos da vida desses indivíduos, incluindo o direito à educação, esporte, cultura e lazer. Assim sendo, a educação de jovens e adultos é um direito fundamental que deve ser garantido a todos, inclusive aos alunos idosos, e o profissional da educação tem um papel fundamental na promoção da inclusão e na construção de um ambiente de aprendizagem acolhedor e estimulante para todos os alunos. O professor, ao se deparar com a presença de um aluno idoso em uma instituição de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), deve lhe assegurar o pleno direito à educação desse aluno idoso. Em observância às diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, o professor cumprirá seu papel quando:

A

Indicar a transferência do aluno para turmas regulares, visando à integração intergeracional e social.

B

Oferecer uma abordagem pedagógica diferenciada, focada na aceleração do aprendizado para compensar o tempo perdido.

C

Respeitar o ritmo de aprendizado do aluno idoso, adaptando as práticas pedagógicas e promovendo um ambiente inclusivo.

D

Sugerir a participação do aluno em atividades esportivas e culturais externas à instituição para ampliar seu leque de experiências.

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3201279 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CEF

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Técnico Bancário
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Disposições Preliminares

O gerente de agência de uma instituição financeira, ao receber muitas reclamações com relação à demora no serviço presencial prestado pela instituição, decidiu estruturar melhorias no atendimento. Para isso, ele iniciou o atendimento prioritário aos clientes e usuários, a fim de contemplar todas as situações previstas nas legislações vigentes.
Conforme a Lei nº 10.741/2003 e a Lei nº 10.048/2000, ambas com suas respectivas alterações, os funcionários da agência deverão garantir atendimento prioritário

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3180954 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: SES-MS

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Assistente Social
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Dona Valquíria acabou de completar 80 anos de idade e avisou, em sua festa de aniversário, que irá às urnas esse ano para escolher o prefeito de sua cidade. Com tal decisão, Dona Valquíria está fazendo uso de uma garantia existente no Estatuto das Pessoas Idosas, Lei N º 10741/2003, que é o direito à (ao):

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3180953 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: SES-MS

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Assistente Social
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O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10741/2003, é um importante instrumento na garantia dos direitos assegurados à população brasileira com idade superior a:

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3179151 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: UNATTRAN

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Analise as informações a seguir:

I. É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito da pessoa idosa consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Marque a alternativa CORRETA: