Segundo o Estatuto do Idoso Art 3º . A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.

O idoso enfermo que for notificado a comparecer perante os órgãos públicos deverá apresentar atestado médico comprovando sua moléstia. Após o restabelecimento, terá o prazo de sessenta dias para comparecer à repartição pública solicitante.

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.

É assegurado o benefício de prestação continuada aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família. O benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita.

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, contempla disposições voltadas a assegurar os direitos das pessoas idosas, sendo certo que o processo de envelhecimento varia de acordo com a cultura e sociedade em que o indivíduo se insere, dependendo, ainda, da época em que a pessoa vive e dos fatores que a circundam. Acerca da proteção legal conferida ao idoso, assinale a afirmativa que seja contrária à lei mencionada.

De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que o direito ___________________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias, e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Estatuto do Idoso leia o artigo abaixo e complete a lacuna:

Art. 39. Aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Conforme o Estatuto do Idoso leia o trecho abaixo e complete a lacuna:

Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a .

De acordo com o Estatuto do Idoso, o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. O Poder Público deverá criar oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando , e aos programas educacionais a ele destinados.

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas acima:

A Política Nacional do Idoso (PNI/1994), é regida pelos seguintes princípios, EXCETO:

São medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei N° 10741/2003), exceto: