872816 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Sen. Rui Palmeira-AL

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Disposições Preliminares

Leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso não goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança de ter uma convivência familiar saudável.

Marque a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

854713 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Poli. Jequié

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.471, de 01 de outubro de 2003, tem por finalidade regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com este Estatuto, é correto afirmar que

A

ao idoso de idade muito avançada, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não deve ser assegurada a possibilidade de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

B

as instituições que atendem a população idosa poderão optar, caso tal decisão venha a melhorar a organização do serviço de saúde, em estabelecer preferência especial para os maiores de oitenta anos, sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.

C

os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles, exclusivamente, a uma autoridade policial.

D

é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

E

a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, sem inclusão de internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

852060 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA

Provas:

Estágio - Serviço Social
Provas ×

Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta.

A

É obrigação do Poder Público, exclusiva e irrestritamente, assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família exclusivamente a efetivação do direito à vida.

C

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, sendo assegurada pelo Estado exclusivamente a efetivação do direito à vida.

D

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS, sendo de responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, a efetivação do direito à vida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

818490 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Provas:

Analista da SLU-DF - Serviço Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela. A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro, cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

De acordo com o Estatuto do Idoso, o dia 1.º de maio de cada ano é estipulado como data-base para a correção da pensão recebida por Janete.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

818489 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Provas:

Analista da SLU-DF - Serviço Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de emergência de um hospital público, queixando-se de fortes dores de cabeça. Após primeiro atendimento médico, ele foi encaminhado para internação, sem previsão de alta, para investigação da causa das dores. Antônio é casado com Maria, de quarenta e cinco anos de idade, com a qual tem dois filhos menores de idade. Maria está desempregada e nunca contribuiu para a previdência social. Apreensiva pela possibilidade de Antônio não poder retornar ao trabalho, Maria buscou orientação no serviço social do hospital a respeito dos direitos de Antônio e dos meios de exercê-los.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento de Antônio autorizar a permanência de acompanhante junto ao paciente enquanto ele estiver internado, ou, no caso de impossibilidade do acompanhamento, justificá-la por escrito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

812863 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Itame
Orgão: Pref. Varjão-GO

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×

Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Diante do presente Estatuto, assinale a alternativa correta.

A

O direito à liberdade compreende, entre outros, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

B

O direito ao respeito compreende a participação na vida política.

C

Em relação a dignidade é dever de todos zelar pela mesma, colocando o idoso a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

Ao idoso, independente de domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

781233 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

Provas:

Analista de Gestão - Serviço Social
Provas ×

Política de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso indica duas instituições em que as entidades governamentais e não governamentais de assistência a idosos são obrigadas a inscrever seus programas e especificar o regime de atendimento prestado, quais sejam:

A

Ministério Público Estadual, caso não exista Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

B

Conselho Estadual da Pessoa Idosa e Centro de Referência de Assistência Social.

C

Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, na falta deste, Conselho Municipal de Assistência Social, e órgão que, no âmbito do município, execute a política de atendimento à pessoa idosa.

D

Órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, não existindo este, Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

780997 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS

Provas:

Cuidador Social
Provas ×

Disposições Preliminares

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei (1ª parte). É dever somente do Poder Público prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso (2ª parte).

A sentença está:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

778616 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

Provas:

Analista de Gestão - Serviço Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos

A

públicos e privados, observando-se ainda o posicionamento das mesmas, a fim de que seja assegurada comodidade ao idoso.

B

públicos tão-somente. No caso da iniciativa privada, tal reserva é facultativa.

C

públicos. Em relação aos estabelecimentos privados, a reserva é obrigatória, quando o estacionamento dispuser de um total de vagas igual ou superior a 10 (dez).

D

públicos e privados, desde que esse percentual não comprometa a garantia do direito dos demais usuários ao estacionamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

778557 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: ESPBA

Provas:

Residência em Fisioterapia - Saúde da Pessoa Idosa
Provas ×

O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.