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3790285 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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O conhecimento das legislações e dos direitos da pessoa idosa é fundamental para o exercício profissional do assistente social. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa
 

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3789259 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Araruna-PR

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento:

 

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3787540 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES
Sobre a regulamentação da assistência social no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), assinale a alternativa correta:
 

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3787428 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
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A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
 

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3783536 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP
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De acordo com o Estatuto do Idoso (2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas
 

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3781873 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
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Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
 

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3781712 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Gentil-RS
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 –Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados:


I. Apenas por omissão do Estado.
II. Por abuso da família, exclusivamente.
III. Em razão de sua condição pessoal.


Está CORRETO o que se afirma:
 

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3780823 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) expressa em seu artigo 3º que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o § 1º da referida Lei, a garantia de prioridade compreende:

1. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

2. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

3. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

4. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

5. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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3780013 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Muriaé-MG
No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa o direito à
 

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3777283 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
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Senhora que participa de um grupo de apoio às pessoas idosas pede ajuda ao psicólogo que coordena esse grupo, a fim de encaminhar uma queixa de violação do Estatuto da Pessoa Idosa. Ela relatou ao psicólogo que foi impedida de fazer um novo empréstimo pelo gerente da instituição bancária na qual tem conta há vários anos, porque sua situação indica superendividamento. Essa situação
 

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